Foram encontradas 50 questões.
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, instituído pela Lei Estadual nº 869, de 1952, sujeita o servidor público a uma série de deveres. Indique a alternativa que não traz um desses deveres:
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A Constituição do Estado de Minas Gerais especifica diversas competências do Estado. Esse diploma autoriza expressamente o Estado a legislar concorrentemente com a União. Indique a alternativa que não traz uma competência dessas:
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- Já disse que não gosto de gracejos de manhã.
- Conhece ou não, Liza?
- Claro que conheço. Não me tome por uma tola.
- E o que significa?
- Afastar-se para descansar no mar e na praia. E agora suma daqui com as suas tolices, Samuel.
- Não posso imaginar como conhece a palavra.
- Não quer dizer logo o que está pensando? Por que eu não deveria conhecê-la?
- Alguma vez já tirou férias, Liza?
- Ora, eu...
Ela parou de falar.
- Em cinquenta anos, alguma vez já teve férias, minha pequena e tola esposa?
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A Constituição Federal estabelece diversos direitos e garantias fundamentais. Entre os direitos individuais e coletivos, há diversas determinações sobre as limitações a que se sujeita o Estado na aplicação de penalidades aos indivíduos. Indique a alternativa incorreta:
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Com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988, os direitos humanos recebem um tratamento privilegiado do ordenamento jurídico brasileiro. A constituição traz, além dos direitos, diretrizes sobre como devem ser observados e efetivados os direitos humanos. Indique a alternativa que não contém regra ou direito expressamente previsto no texto constitucional:
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