Questões do Concurso IPSMI - VUNESP

1079056 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: IPSMI

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Procurador
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CPC 1973CPC-1973: Ação de usucapião
CPC 1973CPC-1973: Procedimentos Especiais

Minerva está há mais de 30 anos na posse de um terreno que fica na zona sul de Itaquaquecetuba. Decide então, preenchidos os requisitos para usucapir o bem, aforar a demanda competente. Nesse caso, é correto afirmar que

A

o Ministério Público só deve atuar neste feito caso tenha interesse na área ocupada por Minerva.

B

a ação deverá ser obrigatoriamente instruída com a certidão atualizada do imóvel a ser usucapido, sendo que quem figurar como proprietário do bem deverá obrigatoriamente ser citado por edital.

C

a petição inicial da usucapião deverá obrigatoriamente vir instruída com a planta do imóvel e memorial descritivo, a fim de que se individualize o bem.

D

a sentença que julgar improcedente a ação será transcrita, mediante mandado, no registro de imóveis, independentemente da satisfação das obrigações fiscais por parte de Minerva.

E

não se faz necessária a citação das Fazendas Publicas Municipal, Estadual e da União quando estas, extrajudicialmente, manifestarem seu desinteresse no imóvel requerido por Minerva.

Questão Anulada

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Questão presente nas seguintes provas

1079055 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: IPSMI

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Procurador
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CPC 1973CPC-1973: Procedimentos Especiais
CPC 1973CPC-1973: Ações possessórias

Em uma ação de nunciação de obra, Antunes promove embargo da obra contra o proprietário do imóvel vizinho ao seu, Marcos José, estando a obra em andamento. A obra causou a queda do muro da casa de Antunes, e diversas rachaduras em sua casa. Há pedido de antecipação de tutela para que a obra seja paralisada. Tais imóveis ficam na região central de Itaquaquecetuba, sendo que Marcos José mora em Sorocaba.
Diante desse quadro, assinale a alternativa correta.

A

Antunes poderia, neste caso, antes de propor a ação de nunciação de obra nova, embargar extrajudicialmente, notificando verbalmente, diante de duas testemunhas, Marcos José, ou na sua falta, o construtor, para não continuar a obra. Depois deveria, caso assim agisse, 3 (três) dias após tal notificação, requerer ratificação em juízo, sob pena de cessar o efeito do embargo realizado verbalmente.

B

Caso o juiz indefira o pedido de antecipação de tutela, caberá a Antunes interpor Agravo de Instrumento, que será endereçado ao juízo da causa. O juiz poderá retratar-se, caso em que não remeterá os autos para superior instância.

C

A ação poderá ser proposta tanto em Itaquaquecetuba como em Sorocaba, pois a competência em casos como esse é relativa.

D

É lícito ao juiz conceder tutela de urgência somente após justificação prévia, preservando-se o princípio do contraditório.

E

Mesmo que a obra não atenda aos requisitos administrativos, sendo prestada caução por Marcos José, o juiz autorizará o curso da construção até o término do processo.