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1158975 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu
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Na Lei nº 9.795, de 1999, que dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, há duas seções que tratam da Educação Ambiental no Ensino Formal e da Educação Ambiental Não Formal. Nessa perspectiva, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.


1. Educação Ambiental no Ensino Formal.

2. Educação Ambiental Não Formal.


( ) Ecoturismo.

( ) Participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas de Educação Ambiental em parceria com a escola, a universidade e as organizações não governamentais.

( ) Difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, de programas e campanhas educativas e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente.

( ) Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis, a incorporação de conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.


Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

 

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1158974 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu
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A Conferência de Tbilisi (1977), aprovada no Brasil pela Lei nº 6.938/1981, é considerada um dos principais eventos que conceituou, em bases claras, a Educação Ambiental. Organizada pela UNESCO e o PNUMA, nela foram estabelecidos as bases e objetivos da Educação Ambiental no mundo. Acerca da referida conferência, considere as seguintes finalidades:

1. Fazer compreender, claramente, a existência e a importância da interdependência econômica, social, política e ecológica nas zonas urbanas e rurais.

2. Proporcionar, a todas as pessoas, a possibilidade de adquirir os conhecimentos, o sentido dos valores, o interesse ativo e as atitudes necessárias para proteger e melhorar o meio ambiente.

3. Induzir novas formas de conduta nos indivíduos, nos grupos sociais e na sociedade em seu conjunto, a respeito do meio ambiente.

4. Incentivar a manutenção do desenvolvimento social e econômico nos níveis local, regional e global.

5. Contribuir para a percepção de que as ações ambientais devem ser de responsabilidade dos Estados Nacionais.

São finalidades da Educação Ambiental:

 

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1158973 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu
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Sobre o Tratado de Itaipu, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:


( ) A responsabilidade civil ou criminal de empregados de Itaipu que não sejam de nacionalidade brasileira ou paraguaia será apurada e julgada conforme o costume internacional.

( ) O Conselho de Administração é o único órgão de administração de Itaipu e, por essa razão, deverá ser integrado por igual número de nacionais de ambos os países, Brasil e Paraguai.

( ) A energia produzida por Itaipu será dividida em partes iguais entre Brasil e Paraguai, sendo reconhecido a cada um deles o direito de aquisição da energia que não seja utilizada pelo outro país para seu próprio consumo.

( ) A responsabilidade civil dos Conselheiros, Diretores, Diretores Adjuntos e demais empregados brasileiros ou paraguaios da Itaipu, por atos lesivos aos interesses desta, será apurada e julgada de conformidade com o disposto nas leis nacionais respectivas.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

 

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1158971 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu
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A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências De acordo com o artigo 5º dessa lei, são objetivos fundamentais da Educação Ambiental, EXCETO:
 

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1158970 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu
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Sobre o meio ambiente na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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1158969 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu
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O Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) tem como missão “a educação ambiental contribuindo para a construção de sociedades sustentáveis com pessoas atuantes e felizes em todo o Brasil”. Sobre esse programa, é INCORRETO afirmar:
 

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1158968 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu
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A lei nº 9.433/1997 institui a política nacional de recursos hídricos. Nela estão estabelecidas as competências de cada órgão do poder público. São competências do Poder Executivo Federal na implementação dessa política, EXCETO:
 

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1158967 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu
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A Política de Sustentabilidade da Itaipu, aprovada em novembro de 2014, estabelece “princípios e valores referentes à sustentabilidade que devem ser seguidos na execução das atividades diárias inerentes à Entidade e nas ações que visam à promoção do desenvolvimento sustentável no Paraguai e no Brasil, para o bem comum e um futuro melhor”. Esses princípios e valores de sustentabilidade estão definidos em quatro dimensões. As quatro dimensões utilizadas na atuação dos programas do Plano Operacional da Entidade são:
 

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1158966 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu
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Sobre os princípios do direito ambiental, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:


( ) O estudo prévio de impacto ambiental concretiza o princípio da informação.

( ) Em ação civil pública por dano ambiental, será do réu o ônus de provar que a atividade não é poluidora, vez que este assume o risco de causar danos ambientais.

( ) O princípio da precaução determina que, quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não será utilizada como razão para o adiamento de medidas economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

 

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1158965 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu
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Sobre o Tratado de Itaipu, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:


( ) As altas partes contratantes criaram uma entidade binacional de nome Itaipu, concorrendo, para tanto, em igualdade de direitos e de obrigações.

( ) As altas partes contratantes outorgaram à Itaipu concessão para aproveitamento hidrelétrico pelo prazo de cem anos, contados da assinatura do tratado de sua criação.

( ) Por ocasião da construção de Itaipu, houve alteração dos limites territoriais originais entre Brasil e Paraguai.

( ) As altas partes contratantes não aplicarão impostos, taxas e empréstimos compulsórios, de qualquer natureza, à Itaipu e aos serviços de eletricidade por ela prestados.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

 

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