A dívida flutuante compreende os compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária, assim entendidos, EXCETO

Caso o Poder Legislativo não receba a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, deverá

Sobre o Ciclo Orçamentário no Brasil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O ciclo orçamentário, inicia-se com o exercício financeiro, ou seja, em 1º de janeiro e se encerra em 31 de dezembro de cada ano.

II. Uma das fases do ciclo orçamentário consiste na elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual pelo Poder Legislativo.

III. É um processo contínuo, dinâmico e flexível, por meio do qual se elabora, planeja, aprova, executa, controla e avalia a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físico e financeiro.

A respeito do Orçamento Público no Brasil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É do tipo misto, pois a elaboração e a execução são de competência do Executivo, cabendo ao Legislativo a votação/aprovação e o controle/avaliação.

( ) É do tipo executivo, pois sua elaboração, votação, controle e execução são competências do Poder Executivo.

( ) É do tipo legislativo, pois a elaboração, a votação e o controle do orçamento são competências do Poder Legislativo.

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de receita pública derivada.

Conforme o Art. 165 da Constituição Federal de 1988, os instrumentos de planejamento compreendem

Em relação aos créditos adicionais, assinale alternativa INCORRETA.

São recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto na Lei nº 4.320/1964, EXCETO

Para a Lei nº 4.320/1964, quanto ao pagamento de dívida fundada com incidência de juros, as despesas orçamentárias decorrentes dos juros dessa dívida são classificadas como

A respeito da classificação da receita orçamentária, a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, é classificada como