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- Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)
Sobre o processo de falência, assinale a alternativa INCORRETA.
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Com relação ao nome empresarial:
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Quanto à fusão societária, marque o item correto:
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Marque a alternativa que representa o título de crédito em que sua emissão depende de uma causa anterior, determinando a Lei 5.474 de 18/07/1968 que em todo o contrato de compra e venda mercantil entre partes domiciliadas no território brasileiro, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, contado da data da entrega ou despacho das mercadorias, o vendedor extrairá a respectiva fatura para apresentação ao comprador:
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Qual tipo societário completa corretamente a lacuna da frase seguinte: “Na __________ tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota”:
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Qual tipo societário completa corretamente a lacuna da frase seguinte: “Somente pessoas físicas podem tomar parte na __________, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais”:
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A sociedade constitui-se:
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Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que:
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A inscrição do empresário far-se-á mediante requerimento que contenha determinados elementos. Marque a alternativa que NÃO indica um destes elementos:
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Ao requerer a execução provisória, o exequente instruirá a petição com cópias autenticadas das seguintes peças do processo, EXCETO:
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