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Considere:
I. Facultada a inclusão nos benefícios, para efeito de percepção destes, do abono de permanência de que tratam a Constituição Federal e respectiva Emenda Constitucional a respeito.
II. Permitida, em qualquer hipótese, a inclusão nos benefícios, para efeito de percepção destes, de parcelas remuneratórias pagas em decorrência do local de trabalho ou de cargo em comissão.
III. Identificação e consolidação em demonstrativos financeiros e orçamentários de todas as despesas fixas e variáveis com pessoal inativo civil, militar e pensionistas, bem como dos encargos incidentes sobre os proventos e pensões pagos.
De acordo com a Lei nº 9.717/98, os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão observar, dentre outros critérios, o que se afirma APENAS em
I. Facultada a inclusão nos benefícios, para efeito de percepção destes, do abono de permanência de que tratam a Constituição Federal e respectiva Emenda Constitucional a respeito.
II. Permitida, em qualquer hipótese, a inclusão nos benefícios, para efeito de percepção destes, de parcelas remuneratórias pagas em decorrência do local de trabalho ou de cargo em comissão.
III. Identificação e consolidação em demonstrativos financeiros e orçamentários de todas as despesas fixas e variáveis com pessoal inativo civil, militar e pensionistas, bem como dos encargos incidentes sobre os proventos e pensões pagos.
De acordo com a Lei nº 9.717/98, os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão observar, dentre outros critérios, o que se afirma APENAS em
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Considere que determinada pessoa venha a falecer sem deixar testamento ou herdeiros notoriamente conhecidos. De acordo com a legislação civil,
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O instituto do direito sucessório denominado “legítima” corresponde
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Considere as seguintes afirmações a respeito das relações de parentesco:
I. O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.
II. São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.
III. Na linha reta, a afinidade se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.
De acordo com as disposições do Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
I. O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.
II. São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.
III. Na linha reta, a afinidade se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.
De acordo com as disposições do Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
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De acordo com o ordenamento jurídico vigente, a equiparação do casamento religioso ao casamento civil é
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Na margem esquerda do rio Amazonas, entre Manaus e Itacoatiara, foram encontrados vestígios de inúmeros sítios indígenas pré-históricos. O que muitos de nós não sabemos é que ainda existem regiões ocultas situadas no interior da Amazônia e um povo, também desconhecido, que teria vivido por aquelas paragens, ainda hoje não totalmente desbravadas.
Em 1870, o explorador João Barbosa Rodrigues descobriu uma grande necrópole indígena contendo vasta gama de peças em cerâmica de incrível perfeição; teria sido construída por uma civilização até então desconhecida em nosso país. Utilizando a língua dos índios da região, ele denominou o sítio de Miracanguera. A atenção do pesquisador foi atraída primeiramente por uma vasilha de cerâmica, propriedade de um viajante. Este informante disse tê-la adquirido de um mestiço, residente na Vila do Serpa (atual Itacoatiara), que dispunha de diversas peças, as quais teria recolhido na Várzea de Matari. Barbosa Rodrigues suspeitou que poderia se tratar de um sítio arqueológico de uma cultura totalmente diferente das já identificadas na Amazônia.
Em seu interior as vasilhas continham ossos calcinados, demonstrando que a maioria dos mortos tinham sido incinerados. De fato, a maior parte dos despojos dos miracangueras era composta de cinzas. Além das vasilhas mortuárias, o pesquisador encontrou diversas tigelas e pratos utilitários, todos de formas elegantes e cobertos por uma fina camada de barro branco, que os arqueólogos denominam de “engobe", tão perfeito que dava ao conjunto a aparência de porcelana. Uma parte das vasilhas apresentava curiosas decorações e pinturas em preto e vermelho. Outro detalhe que surpreendeu o pesquisador foi a variedade de formas existentes nos sítios onde escavou, destacando-se certas vasilhas em forma de taças de pés altos, as quais lembram congêneres da Grécia Clássica.
Havia peças mais elaboradas, certamente para pessoas de posição elevada dentro do grupo. A cerâmica do sítio de Miracanguera recebia um banho de tabatinga (tipo de argila com material orgânico) e eventualmente uma pintura com motivos geomé- tricos, além da decoração plástica que destacava detalhes específicos, tais como seres humanos sentados e com as pernas representadas.
João Barbosa Rodrigues faleceu em 1909. Em 1925, o famoso antropólogo Kurt Nimuendaju tentou encontrar Miracanguera, mas a ilha já tinha sido tragada pelas águas do rio Amazonas. Arqueólogos americanos também vasculharam áreas arqueológicas da Amazônia, inclusive no Equador, Peru e Guiana Francesa, no final dos anos de 1940. Como não conseguiram achar Miracanguera, “decidiram" que a descoberta do brasileiro tinha sido “apenas uma subtradição de agricultores andinos".
Porém, nos anos de 1960, outro americano lançou nova interpretação para aquela cultura, concluindo que o grupo indígena dos miracangueras não era originário da região, como já dizia Barbosa Rodrigues. Trata-se de um mistério relativo a uma civilização perdida que talvez não seja solucionado nas próximas décadas. Em pleno século 21, a cultura miracanguera continua oficialmente “inexistente" para as autoridades culturais do Brasil e do mundo.
(Adaptado de: Museu Nacional do Rio de Janeiro. Disponível em: https://saemuseunacional.wordpress.com. SILVA, Carlos Augusto da. A dinâmica do uso da terra nos locais onde há sítios arqueológicos: o caso da comunidade Cai N'água, Maniquiri-AM / (Dissertação de Mestrado) - UFAM, 2010)
Dos segmentos abaixo, o que NÃO possui linguagem adequada a documentos oficiais encontra-se em:Em 1870, o explorador João Barbosa Rodrigues descobriu uma grande necrópole indígena contendo vasta gama de peças em cerâmica de incrível perfeição; teria sido construída por uma civilização até então desconhecida em nosso país. Utilizando a língua dos índios da região, ele denominou o sítio de Miracanguera. A atenção do pesquisador foi atraída primeiramente por uma vasilha de cerâmica, propriedade de um viajante. Este informante disse tê-la adquirido de um mestiço, residente na Vila do Serpa (atual Itacoatiara), que dispunha de diversas peças, as quais teria recolhido na Várzea de Matari. Barbosa Rodrigues suspeitou que poderia se tratar de um sítio arqueológico de uma cultura totalmente diferente das já identificadas na Amazônia.
Em seu interior as vasilhas continham ossos calcinados, demonstrando que a maioria dos mortos tinham sido incinerados. De fato, a maior parte dos despojos dos miracangueras era composta de cinzas. Além das vasilhas mortuárias, o pesquisador encontrou diversas tigelas e pratos utilitários, todos de formas elegantes e cobertos por uma fina camada de barro branco, que os arqueólogos denominam de “engobe", tão perfeito que dava ao conjunto a aparência de porcelana. Uma parte das vasilhas apresentava curiosas decorações e pinturas em preto e vermelho. Outro detalhe que surpreendeu o pesquisador foi a variedade de formas existentes nos sítios onde escavou, destacando-se certas vasilhas em forma de taças de pés altos, as quais lembram congêneres da Grécia Clássica.
Havia peças mais elaboradas, certamente para pessoas de posição elevada dentro do grupo. A cerâmica do sítio de Miracanguera recebia um banho de tabatinga (tipo de argila com material orgânico) e eventualmente uma pintura com motivos geomé- tricos, além da decoração plástica que destacava detalhes específicos, tais como seres humanos sentados e com as pernas representadas.
João Barbosa Rodrigues faleceu em 1909. Em 1925, o famoso antropólogo Kurt Nimuendaju tentou encontrar Miracanguera, mas a ilha já tinha sido tragada pelas águas do rio Amazonas. Arqueólogos americanos também vasculharam áreas arqueológicas da Amazônia, inclusive no Equador, Peru e Guiana Francesa, no final dos anos de 1940. Como não conseguiram achar Miracanguera, “decidiram" que a descoberta do brasileiro tinha sido “apenas uma subtradição de agricultores andinos".
Porém, nos anos de 1960, outro americano lançou nova interpretação para aquela cultura, concluindo que o grupo indígena dos miracangueras não era originário da região, como já dizia Barbosa Rodrigues. Trata-se de um mistério relativo a uma civilização perdida que talvez não seja solucionado nas próximas décadas. Em pleno século 21, a cultura miracanguera continua oficialmente “inexistente" para as autoridades culturais do Brasil e do mundo.
(Adaptado de: Museu Nacional do Rio de Janeiro. Disponível em: https://saemuseunacional.wordpress.com. SILVA, Carlos Augusto da. A dinâmica do uso da terra nos locais onde há sítios arqueológicos: o caso da comunidade Cai N'água, Maniquiri-AM / (Dissertação de Mestrado) - UFAM, 2010)
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Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre a Administração pública, é correto afirmar:
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Segundo as normas sobre meio ambiente constantes da Constituição Federal, é correto afirmar:
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Sobre o que estabelece a Constituição Federal acerca do SUS - Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que
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A Constituição Federal prevê ações de governo na área de assistência social, as quais devem ser prestadas
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