A Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei federal nº 14.133/2021 estabelece que

A demonstração de lesão ao erário, com efetiva comprovação de desvio ou apropriação de recursos, é imprescindível para

Os elementos dos atos administrativos identificam-se com os elementos do contrato administrativo no que se refere

Considere as seguintes afirmações sobre o regime constitucional de Administração e servidores públicos:

I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

II. A investidura em todo e qualquer cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público.

III. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

IV. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a brasileiros natos e naturalizados e desde que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

À luz da Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em

Em relação às ações que se destinam a tutelar os direitos fundamentais, a Constituição prevê que

Brasileiro naturalizado, de 31 anos de idade, pretende concorrer a um cargo eletivo para exercício de mandato em órgãos do Poder Executivo ou Legislativo nas esferas federal ou estadual. Considerados esses elementos à luz da Constituição Federal, o interessado está apto a concorrer a

Uma professora de ensino fundamental, que ingressou na rede privada em 2020, sem vínculo ou exercício de atividade laboral remunerada anterior, pretende manter-se na carreira até o momento de aposentar-se. Considerando esses elementos à luz das regras atuais previstas na Constituição Federal, além de comprovar tempo mínimo de efetivo exercício das funções, para que referida professora faça jus à aposentadoria, deverá cumprir

O Balanço Patrimonial da empresa Ilusionismo S.A. apresentava, em 31/12/2019, um ativo intangível com vida útil indefinida (Marca) registrado pelo valor líquido de R$ 1.500.000,00. A composição desse valor era a seguinte:

Custo de aquisição ............................................................ 2.400.000,00

(−) Ajuste por “impairment” (calculado em 2018) ................ ( 900.000,00)

(=) Valor contábil líquido do ativo .................................. 1.500.000,00

Para a realização do teste de redução ao valor recuperável de ativos (teste de “impairment”) em 31/12/2019, a empresa obteve as seguintes informações sobre esse ativo intangível:

− Valor em uso .................................................................. R$ 1.950.000,00

− Valor justo líquido das despesas de venda .................... R$ 1.650.000,00

O valor contábil líquido apresentado para esse ativo intangível pela empresa Ilusionismo S.A., no Balanço Patrimonial de 31/12/2019, era, em reais,