O agravo de instrumento cabe contra decisões proferidas pelos juízes monocráticos, EXCETO quando

Considere a hipótese de uma criança precisar de uma transfusão de sangue com urgência, sem a qual ocorrerá risco de vida. Por motivos religiosos, tal autorização é negada pelo pai do menor. É ajuizada demanda por um parente do menor visando à obtenção de tutela jurisdicional capaz de permitir a satisfação do direito à vida. Em razão da demora natural do processo, é requerida pela parte autora a antecipação dos efeitos da tutela, visando à concessão da imediata autorização para que se realize a intervenção médica necessária. Diante de tal hipótese, é correto afirmar que

Na hipótese de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência será firmada

No que se refere à ação, é correto afirmar que

Um indivíduo tem em seu poder cocaína, supondo tratar-se de uma substância inócua. Nesta hipótese, está caracterizado O erro de

Analise as afirmativas abaixo.

O ato administrativo pode ser revogado:

I - por ter sido praticado por autoridade incompetente.

II - por ter perdido sua utilidade.

III - por ferir direito líquido e certo do particular.

Assinale a opção correta.

No caso de crime de hostilidade contra país estrangeiro, quando o agente for militar ou assemelhado, a ação penal

Um grupo de policiais, necessitando penetrar durante a noite em uma residânçcia a fim de capturar um indivíduo em flagrante delito, invade este local sem o consentimento de seu morador. Pode-se afirmar que os policiais agiram

De acordo com o Código Civil Brasileiro em vigor, havendo comoriência

Sobre a suspensão condicional da pena, de acordo com o Código Penal Militar, é correto afirmar que