Duran e Rambelli (2019) basearam-se na proposta de uma arqueologia do lixo marítimo a partir da perspectiva da paisagem submarina. O trabalho apresentado pelos autores trouxe o ineditismo de uma abordagem específica aplicada do contexto brasileiro. De acordo com o exposto, assinale a opção que explica corretamente o proposto pelos autores.

Com base no art. 17 da Lei nº 7,542/1986, que dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, aliijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências, assinale a opção correta.

Com base na Lei nº 7.542/1986, com a redação dada pela Lei nº 10.166/2000, que dispõe sobre pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, com relação à autorização de pesquisa, assinale a opção correta.

De acordo com as Normas da Autoridade Maritima para assistência e salvamento, pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens (NORMAM-221/DP C-2023), a autorização emitida pela Autoridade Naval para a pesquisa de coisas ou bens soçobrados pertencentes à União será automaticamente cancelada sempre que:

De acordo com a Convenção da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) sobre a Proteção do Patrimônio Cuitural Subaquático de 2001, sempre que ocorrer uma descoberta de patrimônio cultural subaquático na zona econômica exclusiva ou na plataforma continental de um Estado Parte, esse Estado deverá:

De acordo com Menezes (2015), a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar busca garantir uma ordem econômica internacional justa e equitativa, possibilitando que:

A soberania do Estado costeiro se estende além do seu território e das suas águas interiores e, no caso de um Estado arquipélago, das suas águas arquipelágicas, a uma área de mar adjacente designada como:

De acordo com Duran (2017), ainda há uma necessidade significativa de desenvolver uma base de dados abrangente sobre embarcações tradicionais no Brasil. O avanço mais significativo alcançado até o momento está relacionado:

De acordo com Guimarães (2015), In Scatamacchia (2015), a pesquisa arqueológica realizada em sítios de naufrágios tem como um dos objetivos produzir conhecimentos que contribuam para a história da navegação. O autor destaca que os vestígios encontrados em seu contexto deposicional são as principais fontes de pesquisa para o arqueólogo. Com base no exposto, assinale a opção que NÃO está relacionada ao estado de preservação dos vestígios encontrados em sítios de naufrágios.

De acordo com as Normas da Autoridade Maritima para assistência e salvamento, pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens (NORMAM-221/DP C-2023), a quem cabe autorizar a exploração, total ou parcial, de bens ou coisas afundadas, submersas, encalhadas ou perdidas em águas sob jurisdição nacional, em decorrência de sinistro, aljamento ou fortuna do mar, e que tenham passado para o dominio da União?