Assinale a opção que apresenta uma ocorrência considerada acidente da navegação que esteja corretamente definida, de acordo com a NORMAM-302.

De acordo com a NORMAM-501, os Levantamentos Hidrográficos (LH) realizados em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) com a participação de organizações estrangeiras, governamentais ou privadas, ressalvados os LH decorrentes de acordos de tratados internacionais em vigor, dependerão de prévia autorização de qual autoridade competente?

De acordo com a lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997, assinale a opção que indica uma medida administrativa a ser adotada pela Autoridade Marítima.

Uma empresa pretende registrar no Brasil um contrato de bareboat charter de embarcação estrangeira. Segundo a NORMAM-203, esse contrato implica:

De acordo com o decreto nº 94.536, de 29 de junho de 1987, que regulamenta a lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo (EPM), correlacione as modalidades dos cursos do EPM às suas respectivas definições e assinale a opção que apresenta a sequência correta.
MODALIDADES I- Formação Il- Aperfeiçoamento III- Adaptação IV- Atualização V- Especial
DEFINIÇÕES (  ) Proporcionar conhecimentos ao portador de título profissional obtido em entidade estranha ao Sistema de Ensino Profissional Marítimo, visando a complementar sua formação para ingresso na profissão marítima.
(  ) Preparar pessoal para o desempenho de cargos e o exercício de funções e ocupações peculiares às categorias iniciais do Pessoal da Marinha Mercante e atividades correlatas.
(  ) Proporcionar conhecimentos, visando a adequar o profissional às exigências do avanço tecnológico.
(  ) Preparar pessoal para atividades que exijam qualificações especiais não conferidas por cursos de outras modalidades.
(  ) Ampliar os conhecimentos necessários ao desempenho dos cargos e ao exercício das funções e ocupações peculiares às categorias intermediárias ou superiores do pessoal da Marinha Mercante e atividades correlatas.
(  ) Readaptar pessoal de uma para outra categoria profissional, no interesse da Marinha Mercante.

De acordo com a NORMAM-321, sobre a classificação de mercadoria perigosa, assinale a opção correta.

De acordo com a NORMAM-222, que dispõe sobre as Normas da Autoridade Marítima para Mergulho Comercial, as cestas de acesso, cestas para mergulho e os sinais abertos (sinetes) estão sujeitos, além da Vistoria Inicial, a quais tipos de vistoria para certificação e manutenção da Declaração de Conformidade?

A NORMAM-201 prevê procedimentos para a tramitação dos expedientes de solicitação e emissão do Certificado de Responsabilidade Civil, atestando que o navio possui seguro ou outra garantia financeira válida, de acordo com as disposições da Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo, de 1969, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 74, de 1976, e promulgada pelo Decreto nº 79.437 de 1977. Qual alternativa abaixo se aplica a presente regra.

De acordo com a NORMAM-202, para qual embarcação abaixo pode ser aceita a Declaração de propriedade como prova de propriedade, para fins de inscrição?

De acordo com o decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998, que regulamenta a lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, penalidade é aplicável qual para infrações relativas à documentação de habilitação ou ao controle de saúde, no caso de o condutor não possuir a documentação relativa à habilitação ou ao controle de saúde (art. 12, inciso 1)?