De acordo com Anexo 1-J da NORMAM-101, assinale a opção correta, quanto ao que estabelecem as regras da Convenção STCW-1978, como emendada, empregadas na certificação.

De acordo com a NORMAM-102, assinale a opção correta referente ao Relatório de Curso de Aquaviários (RECO).

De acordo com a NORMAM-201, no que concerne à aplicação, à Verificação de Conformidade e à emissão e validade dos certificados do Código Internacional para o Gerenciamento de Segurança (Código ISM), é correto afirmar que:

De acordo com a lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo (EPM), a quem competirá exercer a orientação normativa, a supervisão funcional e a fiscalização específica das organizações navais e das instituições extra-Marinha credenciadas, no que tange ao EPM?

Com relação à NORMAM-224, que trata sobre Folga Dinâmica Abaixo da Quilha (FDAQ), no que concerne à concepção e requisitos mínimos para implementação do Sistema da FDAQ, é correto afirmar que:

Em consonância com a NORMAM-211, assinale a opção que NÃO representa enquadramento para aluguel de embarcações (CHARTER).

Com relação à lei nº 7.273, de 10 de dezembro de 1984, que dispõe sobre a Busca e Salvamento de Vida Humana em Perigo no Mar, nos Portos e nas Vias Navegáveis Interiores, assinale a opção correta.

De acordo com a NORMAM-302, assinale a opção que apresenta corretamente a quem se aplica as Normas da Autoridade Marítima para Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação.

De acordo com a lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo, assinale a opção que NÃO constitui o pessoal da Marinha Mercante.

No que concerne à competência dos Representantes da Autoridade Marítima e dos Agentes da Autoridade Marítima nos assuntos referentes aos auxílios à navegação, conforme estabelecido pela NORMAM-601, assinale a opção que completa corretamente as lacunas das sentenças abaixo:
I- Compete _____________ celebrar Atos e Acordos Administrativos afetos a auxílios à navegação com entidades extra-MB.
II- Compete _____________ propor ao Comando de Distrito Naval a recomendação de cautela, o estabelecimento de restrições operacionais ou, até mesmo, a interdição de canais de navegação, de canais de acesso e de bacias de evolução de porto/terminal, quando a degradação da qualidade do balizamento vier a comprometer a segurança da navegação no local.
III- Compete _____________ analisar e emitir pareceres sobre propostas de estabelecimento, alteração ou cancelamento de auxílios à navegação, no que se refere aos aspectos hidrográficos e cartográficos, bem como as informações de segurança da navegação envolvidas.
IV- Compete _____________ recomendar cautela, estabelecer restrições operacionais ou interditar canais de navegação, canais de acesso e bacias de evolução de porto/terminal, quando a degradação da qualidade do balizamento vier a comprometer a segurança da navegação no local.
V- Compete _____________ supervisionar a operação de auxílios à navegação.