De acordo com a NORMAM-202, assinale a opção que apresenta os órgãos competentes para autorizar as embarcações a trafegar, atracar, desatracar e permanecer nas proximidades dos atracadouros específicos de travessia.

Assinale a opção que NÃO apresenta atribuições do Tribunal Marítimo na investigação quanto à apuração da responsabilidade por fatos e acidentes da navegação, de acordo com a lei nº 2.180, de 05 de fevereiro de 1954.

De acordo com o decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, assinale a opção que NÃO apresenta procedimentos para aplicação de penalidades.

Assinale a opção que NÃO apresenta um requisito obrigatório para a operação de submersíveis tripulados para turismo/diversão, cujos procedimentos estão definidos nas Normas da Autoridade Marítima para Navegação em Mar Aberto (NORMAM-201).

De acordo com a NORMAM-303, assinale a opção que apresenta alguns dos engenheiros competentes para a assinatura das plantas de localização, situação e memorial descritivo exclusivos às tubulações e componentes, referentes ao arranjo submarino, interligadas às unidades de produção de petróleo.

Em consonância com o decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta a lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias, assinale a opção que apresenta corretamente o termo utilizado quando há possibilidade de implantação física de duas ou mais instalações portuárias na mesma região geográfica que não gere impedimento operacional a qualquer uma delas.

De acordo com a NORMAM-301, assinale a opção correta com relação ao procedimento de perda da propriedade da embarcação (perdimento).

De acordo com a NORMAM-602, qual Organização Militar da Marinha do Brasil deve aprovar o Curriculum Vitae do nome proposto para ocupar o cargo de Gerente do Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS)?

Em consonância com a lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, fica instituído o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária II, a ser implantado pela Secretaria de Portos da Presidência da República e pelo Ministério dos Transportes, nas respectivas áreas de atuação. Assinale a opção que apresenta corretamente uma atividade contida no referido programa.

Em consonância com a NORMAM-212, assinale a opção correta quanto às regras de funcionamento para os Estabelecimentos para o Treinamento Náutico para Motonauta ou Pessoa-Física (ETN-M/PF).