Durante o prazo de vigência de uma patente, o titular tem o direito de exclusão de terceiros com relação à autorização relativa à matéria protegida, como cópia, fabricação, comercialização, importação, uso e venda.

Em geral, o desenvolvimento de produtos requer investimentos significativos em pesquisa e desenvolvimento (P&D).

O INPI é um órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) também tem atribuições legais de outras formas de proteção não-patentárias, tais como produtos de software e cultivares.

O Brasil tem respeitado incondicionalmente os direitos de patentes estrangeiras de medicamentos.

O número de registros de patentes depositadas por residentes no Brasil, nos escritórios dos EUA, cresceu após a promulgação da Lei de Inovação.

Bancos de patentes são fontes de informações valiosas para as investigações de inteligência competitiva.

Os países desenvolvidos foram os primeiros a aceitar e a cumprir a legislação internacional de patentes.

O registro de patente é o único instrumento de proteção legal do conhecimento.

O inventor, no processo de registro de uma patente, é dispensado de revelar todos os detalhes técnicos da matéria a ser protegida.