ratificou o Protocolo de Quioto.

No âmbito do MDL, o termo linha de base de uma atividade de projeto MDL refere-se ao cenário que representa, de forma razoável, as emissões antrópicas de gases de efeito estufa que ocorreriam na ausência da atividade de projeto proposta, incluindo-se as emissões de todos os gases, setores e categorias listados no Protocolo de Quioto.

Para contribuírem com atividades das Partes Anexo I da CQNUMC, podem participar de uma atividade de projeto do MDL somente as Partes Não Anexo e entidades públicas ou privadas.

A atividade de projeto deve contribuir para o desenvolvimento sustentável do país no qual venha a ser implementada, demonstrando benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo, relacionados com mitigação da mudança do clima.

Os mecanismos de implementação adicional, negociados durante o Protocolo de Quioto, conferem certo de grau de flexibilidade a algumas das partes no cumprimento das metas.

A CQNUMC lista, em seu Anexo I 41 Partes, países isoladamente ou blocos econômicos, referenciados como Partes Anexo I, com metas de limitação ou redução de emissões, com base nas atividades relacionadas na tabela, sendo o Brasil um dos integrantes do Anexo I.

O MDL, definido no Protocolo de Quioto e regulamentado no Acordo de Maraqueche, é o único mecanismo de redução das emissões e(ou) aumento da remoção de CO2 que permite a participação de países em desenvolvimento, como o Brasil.

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC), adotada durante a Rio 92, estabeleceu o objetivo principal do evento: alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa em nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático e, ainda, a minimização dos processos industriais descritos na tabela como a forma de se atingir esse objetivo.

O Acordo de Maraqueche, regulamentação complementar do Protocolo de Quioto, estabeleceu diretrizes para atividades de remoção por sumidouro, em que florestamento e reflorestamento são as únicas atividades permitidas.

Excluindo-se florestamento e reflorestamento, as demais atividades relacionadas na tabela são fontes de emissões de gases do efeito estufa.