Magna Concursos

Foram encontradas 70 questões.

1279658 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: MPC-SC
Identifque abaixo as afirmativas que indicam as vedações impostas aos membros do Ministério Público.
1. Exercer a advocacia.
2. Receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.
3. Participar de sociedade comercial, na forma da lei.
4. Exercer atividade político-partidária.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1279649 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: MPC-SC
Em matéria de servidor público, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1279642 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: MPC-SC
Assinale a alternativa que corresponde corretamente à duração do contrato administrativo cujo objeto seja o aluguel de equipamentos e a utilização de programas de informática.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1279639 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: MPC-SC
Assinale a alternativa que corresponde à denominação dada à licitação com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores a trinta dias.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1279636 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: MPC-SC
Analise as afirmativas abaixo em matéria de licitações e contratos.
1. É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.

2. A critério da comissão de licitação, o edital de convocação poderá prever a utilização de elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado como forma de critério de julgamento.

3. Todos os documentos e as propostas serão rubricados pelos licitantes presentes e pela Comissão.

4. Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1279635 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: MPC-SC
Assinale a alternativa correta em matéria de licitações e contratos.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1279630 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: MPC-SC
Assinale a alternativa que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1279614 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: MPC-SC
Analise as afirmativas abaixo em matéria de licitações e contratos.
1. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos no País.

2. As obras, serviços, exceto publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão precedidas de licitação.

3. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1279607 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: MPC-SC
Analise as afirmativas abaixo de acordo com as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
1. Em caso de prática de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública, o agente estará sujeito a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

2. Em caso de prática de ato de improbidade administrativa que cause lesão ao erário, o agente estará sujeito às penas de ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

3. Em caso de prática de ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito, o agente estará sujeito às penas de ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1279599 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: MPC-SC
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas