Cerca de 25% da população brasileira é beneficiária do Bolsa Família.

Como política pública que presta auxílio financeiro a famílias carentes, estimulando-as a manterem seus filhos na escola, o Bolsa Família é a primeira iniciativa do gênero que o Brasil conheceu.

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda conduzido pelo governo federal.

Embora em processo de redução, a desigualdade é característica histórica marcante da sociedade brasileira.

Apesar dos problemas existentes, o sistema prisional brasileiro é um dos mais avançados do mundo, com penitenciárias modernas e de segurança máxima.

O caso de Abaetetuba ganhou dimensões amazônicas, como diz o texto, justamente por seu ineditismo e por ser um fato isolado, desconhecido nas demais cadeias do país.

Mais do que uma questão de gênero, muito importante em si mesma, o episódio focalizado no texto expõe a fragilidade do Estado para resolver adequadamente a questão da segurança pública.

O elevado índice de adolescentes grávidas é uma das faces do mesmo problema social em que se associam, entre outros aspectos, pobreza, desinformação, abandono familiar e baixa ou nenhuma escolaridade.

Confirmado o estado de pobreza da vítima e presente a representação, o crime de estupro se processa mediante ação pública incondicionada.

A ação cautelar inominada não se presta à defesa dos direitos difusos.