Considerando aspectos relativos à administração pública, julgue o próximo item.

O paradigma pós-burocrático da administração pública baseia-se nos princípios de confiança, centralização, inflexibilidade, orientação ao cidadão e busca por resultados.

Considerando aspectos relativos à administração pública, julgue o próximo item.

Enquanto o poder autoritário se caracteriza, entre outros aspectos, pela obediência absoluta à autoridade e pela oposição à liberdade individual, o poder burocrático é um sistema de organização baseado em regras e procedimentos preestabelecidos.

Considerando aspectos relativos à administração pública, julgue o próximo item.

A dominação racional-legal, presente no modelo burocrático de administração pública, é uma forma de dominação baseada em normas e leis, na qual as leis são elaboradas a partir de normas coerentes com a respectiva realidade social.

Considerando aspectos relativos à administração pública, julgue o próximo item.

O Estado regulador é um modelo caracterizado pela elaboração de normas, pelo incentivo ao abuso do poder econômico, pela interferência na iniciativa privada, pela regulação de preços e pelo controle de abastecimento, bem como por outras atividades reguladoras ou de fiscalização.

Julgue o seguinte item, referente às receitas e despesas públicas.

A dívida ativa da fazenda pública divide-se em tributária e não tributária, sendo a primeira originada de impostos, taxas e contribuições, e a segunda, referente a créditos decorrentes de multas, aluguéis, indenizações e outros valores devidos ao ente público.

Julgue o seguinte item, referente às receitas e despesas públicas.

O empenho por estimativa é utilizado para despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento, permitindo o compromisso de toda a despesa de uma só vez, mesmo que o pagamento seja efetuado em parcelas ao longo do exercício financeiro.

Julgue o seguinte item, referente às receitas e despesas públicas.

O pagamento da despesa pública só pode ser realizado após a fase de liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do fornecimento do bem ou serviço ao órgão público.

Julgue o seguinte item, referente às receitas e despesas públicas.

A LRF estabelece que, sempre que houver insuficiência de receitas, os entes da Federação deverão reduzir despesas obrigatórias com pessoal, sendo a redução da remuneração dos servidores ativos e inativos a primeira medida de ajuste fiscal a ser tomada.

Julgue o seguinte item, referente às receitas e despesas públicas.

A distinção entre despesas correntes e despesas de capital tem impacto direto na política fiscal e no cálculo do resultado primário, podendo as despesas de capital aumentar o endividamento público, mesmo quando financiadas por superávits financeiros.

Julgue o item subsequente, relativo ao sistema orçamentário, ao processo de orçamentação, bem como à programação e execução orçamentária e financeira.

A programação orçamentária e financeira visa compatibilizar o ritmo de realização das despesas com a disponibilidade efetiva de recursos, para assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro.