Um servidor público responsável pela triagem de processos administrativos, ao verificar que um dos requerentes era seu vizinho, decidiu dar prioridade à análise do pedido dele, antecipando-o na fila de espera. Ao ser questionado, justificou sua conduta afirmando que o vizinho era pessoa honesta e merecia tratamento diferenciado.

De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a opção que indica o princípio que foi violado pela conduta do servidor.

O setor de almoxarifado de um órgão público realiza periodicamente o levantamento do consumo de materiais de expediente.
A análise dos dados revelou que poucos materiais de expediente, como papel A4, toner e canetas, respondem pela maior parte do valor total consumido, enquanto a maioria dos itens representa gasto relativamente baixo.
Para organizar essa informação e priorizar o controle sobre os itens de maior impacto financeiro, o gestor deve utilizar

Ao organizar o arquivo de sua unidade, um servidor do setor administrativo identificou três conjuntos de documentos: o primeiro reúne processos em andamento e contratos vigentes, consultados diariamente pela equipe; o segundo contém documentos encerrados que ainda não tiveram sua destinação final definida; e o terceiro abriga registros históricos da instituição, preservados em caráter definitivo.

De acordo com a terminologia arquivística, o primeiro conjunto descrito corresponde ao arquivo

Um servidor do setor administrativo recebeu a tarefa de redigir um ofício em nome do órgão público.
Ao elaborar o documento, ficou em dúvida sobre quem, de fato, figura como emissor da comunicação oficial e sobre quais assuntos poderiam ser nele tratados.
Com base nos princípios que regem a redação oficial, assinale a afirmativa correta.

A unidade de protocolo de um órgão público adotou um novo sistema de numeração e registro de documentos, reduzindo o tempo médio de autuação de 15 para 4 minutos. Contudo, os processos continuavam sendo encaminhados ao setor errado, gerando retrabalho e atraso na resposta ao cidadão.

Considerando os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade, a situação descrita ilustra uma gestão

Andreia é proprietária de um restaurante que vem obtendo grande sucesso. Mesmo sem o devido alvará de funcionamento, passou a dispor mesas e cadeiras em via pública, a fim de ampliar o atendimento ao público.
Diante da irregularidade, a Administração Pública adotou, sucessivamente, as medidas a seguir.

I. Determinou a cessação da conduta irregular;
II. Aplicou multa administrativa; e
III. Promoveu a interdição do estabelecimento e a remoção das mesas e cadeiras.

Considerando o exposto, assinale a opção que indica, na ordem correta, os atributos do ato administrativo evidenciados em cada uma dessas atuações.

Júlio foi aprovado em concurso público e nomeado para ocupar cargo público efetivo em uma fundação pública integrante da Administração Indireta do Estado do Espírito Santo, percebendo remuneração paga pelos cofres públicos estaduais.
Em razão de seu vínculo funcional, surgiu dúvida quanto à correta identificação de sua condição jurídica para fins de aplicação do regime disciplinar e de eventuais deveres funcionais.
Sobre o caso apresentado, à luz da Lei Complementar nº 46/1994, assinale a afirmativa correta.

Sobre a organização administrativa, assinale a afirmativa correta.

Durante procedimento licitatório regido pela Lei nº 14.133/2021, a comissão de contratação decidiu desclassificar determinada proposta, consignando, por remissão, que a decisão se fundamentava “nas razões constantes do parecer técnico juntado aos autos”.
O referido parecer, contudo, limitava-se a afirmar, de forma genérica, que a proposta não atendia às exigências do edital, sem indicar quais requisitos teriam sido descumpridos nem apontar os elementos concretos capazes de demonstrar a alegada desconformidade.
Considerando que a desclassificação envolveu juízo técnico da Administração quanto à adequação da proposta, à luz da teoria dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.

Em licitação regida pela Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), a Administração Pública, ao julgar propostas para o fornecimento de equipamentos, sob o critério de menor preço, optou por contratar uma sociedade empresária cuja proposta apresentava custo inicial superior à das demais.
A decisão levou em consideração, conforme critérios previamente estabelecidos no edital, fatores relacionados ao desempenho do objeto ao longo de sua vida útil, tais como eficiência energética, custos de manutenção e impacto ambiental.
Sobre o caso narrado, considerando o princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicas, assinale a afirmativa correta.