Uma servidora estuda a expansão dos mecanismos de participação social na gestão pública e observa que, a partir da década de 1990, instrumentos como conselhos sociais e orçamento participativo passaram a ser amplamente difundidos em diferentes países, inclusive sendo incorporados ao receituário de organismos multilaterais. Ela busca compreender o problema estrutural do Estado que motivou essa expansão e qual foi o papel dos processos participativos em resposta a esse problema.

Com base nos processos participativos de gestão pública, a expansão desses mecanismos está associada à

Em auditoria realizada por um órgão de controle externo, constatou-se que determinada autarquia federal cumpria integralmente todas as obrigações legais de publicidade previstas na legislação de acesso à informação: publicava tempestivamente seus dados orçamentários, contratos e remunerações, mas, sistematicamente, negava acesso a processos decisórios internos; celebrava ajustes com entidades privadas sem motivação substancial e resistia a mecanismos de participação social na formulação de suas políticas.

O órgão de controle concluiu que, a despeito do cumprimento formal das normas de divulgação, a autarquia não atendia plenamente ao princípio da transparência.

A conclusão do órgão de controle é consistente com a concepção de transparência na Administração Pública que

Um analista de políticas públicas observou que, nas últimas décadas, a formulação e implementação de políticas em determinada área deixaram de ser conduzidas exclusivamente por órgãos governamentais e passaram a envolver sociedades empresárias privadas, organizações sem fins lucrativos, grupos comunitários, associações profissionais e cidadãos.

Ele concluiu que os mecanismos tradicionais de controle top-down já não são suficientes para dar conta da complexidade dos problemas públicos contemporâneos.

A transição descrita pelo analista reflete a passagem do modelo de governo para o de governança, que se caracteriza pela(o)

Durante a apreciação do projeto de Lei Orçamentária Anual no Congresso Nacional, três parlamentares adotaram as condutas a seguir.

I. Um Deputado Federal apresentou, individualmente, proposta de alocação de recursos a um município de seu estado por meio de transferência especial.
II. A bancada de um determinado estado apresentou proposta coletiva relativa a matéria de interesse daquele estado.
III. O relator do projeto apresentou proposta voltada exclusivamente a recompor a dotação que havia sido cancelada durante a tramitação, limitada ao montante originalmente proposto.

As condutas I, II e III correspondem, respectivamente, às seguintes modalidades de emenda parlamentar:

A tesouraria de um Município identificou, ao final do exercício financeiro, as seguintes obrigações pendentes:

•  despesas empenhadas e não pagas, relativas aos contratos de fornecimento de materiais de escritório;
•  valores retidos de terceiros aguardando restituição;
•  obrigações de curto prazo assumidas para cobrir insuficiência momentânea de caixa; e
•  parcelas de juros e amortizações de empréstimos de longo prazo ainda não liquidadas.

Considerando a classificação da dívida pública, prevista na Lei nº 4.320/1964, integram a dívida pública flutuante do Município:

O ordenador de despesas de um Ministério Federal verificou que, nos primeiros meses do exercício financeiro, a arrecadação de receitas estava significativamente abaixo do projetado na lei orçamentária anual. Diante disso, o Poder Executivo federal adotou medidas para adequar o ritmo dos gastos ao fluxo efetivo de recursos financeiros disponíveis, retardando a execução de parte das despesas autorizadas.

A medida descrita e o instrumento normativo pelo qual ela é formalmente estabelecida no âmbito federal são, respectivamente,

Uma equipe de gestão de processos de um órgão público mapeou o macroprocesso de Planejamento e levantou as estatísticas de tipos de atividades.

Os dados revelaram que 75,89% das atividades são executadas manualmente, 24,11% são suportadas por sistemas e apenas 0,76% são atendidas pelo Enterprise Resource Planning (ERP).

A equipe concluiu que esse perfil compromete a visibilidade gerencial e a tomada de decisão baseada em evidências.

Com base nos conceitos de análise e melhoria de processos, a conclusão da equipe fundamentou-se na seguinte premissa:

Uma equipe de melhoria de processos de um Tribunal foi designada para mapear o fluxo atual de tramitação dos processos administrativos disciplinares.

Ao iniciar o trabalho, os analistas identificaram que, na prática, diversas etapas ocorrem de forma diferente do previsto nos manuais internos, com desvios, exceções e adaptações realizadas pelos servidores no dia a dia. Um dos analistas sugeriu registrar apenas o fluxo ideal, argumentando que documentar os desvios poderia expor irregularidades. Os demais discordaram, apontando que a abordagem correta seria outra.

Sobre o caso acima, assinale a opção que apresenta, a abordagem correta indicada pelos demais analistas e o princípio-guia do mapeamento que a fundamenta.

Uma autarquia federal realizou o mapeamento de sua cadeia de valor e identificou três grupos de processos:

I. o processo de análise e concessão de benefícios previdenciários, diretamente voltado ao cidadão e sem o qual a missão institucional não se cumpre;
II. o processo de gestão de pessoas, que assegura o recrutamento, a capacitação e a disponibilidade do quadro funcional;
III. o processo de planejamento institucional de longo prazo, que orienta as decisões de investimento e define as prioridades estratégicas da autarquia para os próximos anos.

Os processos I, II e III correspondem, respectivamente, às seguintes categorias:

O setor de compras de um órgão público estadual necessita contratar um renomado professor universitário, reconhecido nacionalmente por sua produção acadêmica e atuação exclusiva na área de Direito Administrativo Sancionador, para proferir a palestra de abertura em um seminário institucional sobre improbidade administrativa.

A equipe jurídica concluiu que a competição entre os fornecedores é inviável, dado que o diferencial buscado reside na reputação singular e na notória especialização do profissional.

Nessa situação, a contratação deve ser realizada por meio de