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Foram encontradas 1.361 questões.

4231135 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FGV
Orgão: MPE-ES
Com relação às penalidades, de acordo com a NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Na aplicação das sanções éticas, podem ser consideradas como atenuantes a ausência de punição ética anterior e a gravidade da infração.
( ) A transgressão de preceito do Código de Ética pode ter como penalidade advertência reservada, censura reservada ou censura pública.
( ) O contador pode requerer desagravo público ao Conselho Regional de Contabilidade, quando atingido, pública e injustamente, no exercício de sua profissão.
As afirmativas são, respectivamente,
 

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4231134 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FGV
Orgão: MPE-ES
Ao prestar uma consultoria tributária, um Contador transferiu, parcialmente, a execução dos serviços a seu cargo a outro profissional.
De acordo com a NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador, o procedimento está
 

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4231133 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: MPE-ES
A Administração Pública adquiriu bens imóveis por meio de procedimentos judiciais. Posteriormente, foi decidido alienar estes bens imóveis.
Além de haver avaliação prévia, a alienação desses bens
 

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4231132 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: MPE-ES
Em um processo de licitação, na fase de habilitação, a Cia. X atendeu a todas as exigências da habilitação. Além disso, foi autorizada a substituir os Demonstrativos Contábeis pelo Balanço de Abertura.
Pode-se constatar que
 

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4231131 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: MPE-ES
De acordo com a Lei nº 8112/1990, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Com relação a essa responsabilidade, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A responsabilidade penal decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
( ) A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
( ) O servidor será responsabilizado de modo civil por dar ciência à autoridade superior sobre improbidade de que tenha conhecimento em decorrência do exercício de cargo.

As afirmativas são, respectivamente,
 

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4231130 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: MPE-ES
Um servidor ocupante de cargo em comissão foi nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que ocupava naquele momento.
Em relação à remuneração durante o período da interinidade, o servidor deverá
 

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4231129 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: MPE-ES
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Administração poderá celebrar contratos administrativos com prazo de até cinco anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, observadas determinadas diretrizes.
Com base nelas, analise o que se afirma a seguir:

I. A autoridade competente do órgão ou entidade contratante deverá atestar a maior vantagem econômica vislumbrada em razão da contratação plurianual.
II. A Administração deverá atestar, no início da contratação e de cada exercício, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação e a vantagem em sua manutenção.
III. A Administração terá a opção de extinguir o contrato, sem ônus, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem.

Está correto o que se afirma em
 

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4231128 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: MPE-ES
A Administração, após um processo licitatório, convocou o licitante vencedor para assinar o termo de contrato dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação.
Com relação ao prazo de convocação, assinale a afirmativa correta.
 

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4231127 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: MPE-ES
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o ato de que resulte o aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder, é
 

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4231126 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: MPE-ES
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal.
Uma reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo será admitida se
 

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