O Conselho Nacional do Ministério Público

Segundo a Constituição Federal brasileira, os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo

Considere as seguintes assertivas a respeito do Conselho Nacional do Ministério Público:


I. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

II. Fazem parte da sua composição, dentre outros, quatro membros do Ministério Público da União e três membros do Ministério Público dos Estados.

III. O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil oficiará junto ao Conselho.

IV. Não compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação financeira do Ministério Público.


Segundo a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em

Considere a seguinte situação hipotética: Clodoaldo é Juiz do Tribunal Regional Federal da 3^a Região; Fabiano é Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Moisés é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e Bruno é Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Considerando que, Clodoaldo e Fabiano são brasileiros natos e que Moisés e Bruno são brasileiros naturalizados, de acordo com a Constituição Federal brasileira, poderão fazer parte da composição do Superior Tribunal de Justiça:

NÃO compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente habeas data contra ato

De acordo com a Constituição Federal brasileira, no tocante à composição e ao tempo de mandato, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Justiça é composto por

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e o Conselho da Justiça Federal funcionarão junto ao

As decisões do Tribunal Superior Eleitoral são

Considere:


I. Procurador-Geral da República.

II. Advogado-Geral da União.

III. Presidente do Supremo Tribunal Federal.

IV. Presidente do Congresso Nacional.


De acordo com a Constituição Federal brasileira, NÃO fazem parte da composição do Conselho Nacional de Justiça os indicados APENAS em

Marta, Joaquim e Godofredo são juízes de direito que estão buscando promoção de entrância para entrância. Considerando que Marta figurou por três vezes consecutivas em lista de merecimento; Joaquim figurou por cinco vezes alternadas também em lista de merecimento e Godofredo figurou por duas vezes consecutivas também em lista de merecimento, de acordo com a Constituição Federal brasileira, será obrigatória a promoção de