Em 18 de novembro de 2013, o Secretário de Estado dos Estados Unidos, John Kerry, fez um pouco notado discurso na Organização dos Estados Americanos (OEA) em que afirmou categoricamente que “a era da Doutrina Monroe terminou”. Tal assertiva carregava consigo um peso simbólico bastante significativo do ponto de vista das relações internacionais entre Estados Unidos e seus vizinhos ao sul e trazia à tona a oportunidade de um reexame desse, que é um dos mais longevos princípios de política externa dos Estados Unidos. A frase que ficou conhecida na história como resumindo o espírito da chamada Doutrina Monroe – “A América para os Americanos” – ajudou a consolidar a percepção de que a referida política tinha como alvo a totalidade do continente americano. Ainda que o próprio presidente Monroe jamais tenha proferido tal frase durante o seu discurso anual ao Congresso dos Estados Unidos em 1823, considerado o marco da Doutrina Monroe, o mandatário norte-americano foi muito claro ao declarar em um determinado momento do discurso que “devemos considerar qualquer tentativa da parte deles [europeus] de estender seu sistema para qualquer parte desse hemisfério como um perigo para a nossa paz e segurança”.

(Uma política para o continente – reinterpretando a Doutrina Monroe. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0034-7329201400307.)

Prestes a completar os seus dois séculos de sua declaração, a Doutrina Monroe já gerou inúmeros debates, tanto quanto episódios considerados controversos por parte de outras nações em relação aos Estados Unidos da América. Sobre os países da América Latina, especificamente no século XIX:

Leonardo Da Vinci foi o curioso mais insistente da história. Perguntava o porquê e o como de tudo o que via. Descobre, anota: quando pode ver, desenha. Copia. Faz a mesma pergunta uma, duas, várias vezes. A curiosidade de Leonardo unia-se a uma energia mental incansável. Chega a ser cansativa a leitura de suas intermináveis anotações. Não se contenta com um sim por resposta. Não deixa nada de lado: preocupa-se, expõe, responde a interlocutores imaginários. De todas as perguntas, a mais insistente é a questão sobre o homem não o homem de espírito, razão e memória como um deus imortal de Alberti, mas o homem como mecanismo. Como anda? E ensina como se desenha um pé de dez maneiras diferentes, cada uma revelando componentes diversos na sua estrutura. Como o coração bombeia o sangue? O que acontece quando o homem espirra ou boceja? Como vive, quando feto, no útero? Por que morre de velhice? Leonardo descobriu um centenário num hospital de Florença, e esperou alegremente que ele morresse para examinar-lhe as veias. Cada pergunta exigia uma dissecação e cada dissecação era desenhada com precisão maravilhosa.

(CLARK, Kenneth. Civilização. São Paulo, Martins Fontes, 1980. P. 155.)

Inspirados nas obras da Antiguidade Clássica, os renascentistas começaram a refletir sobre o papel da natureza e dos fenômenos naturais de modo a explicá-lo melhor sob o ponto de vista da razão. Essa e outras mudanças:

Quilombo Mimbó, no Piauí, relata que racismo teria sido cometido dentro da comunidade

Em uma publicação no Instagram, o Quilombo Mimbó, localizado na cidade de Amarante, no Piauí, denunciou um suposto caso de racismo cometido por um visitante dentro da comunidade. A publicação diz que um morador do quilombo sofreu agressões verbais em função da sua cor. A comunidade também relatou dificuldade em registrar um boletim de ocorrência denunciando o caso. Em publicação, disse que foram feitas tentativas. Na primeira, não teria sido possível por não registrar B.O. aos finais de semana. Já na segunda, porque teria sido informado que seria necessário informar o CPF do suspeito. O boletim de ocorrência foi registrado na cidade de Teresina, a cerca de 162 km de Amarante.

(Quilombo Mimbó, no Piauí, relata que racismo teria sido cometido dentro da comunidade. Piauí. G1. Disponível em: globo.com.)

No Brasil, segundo a Fundação Cultural Palmares, existem 3.447 comunidades quilombolas distribuídas por todas as regiões. Os quilombolas são os remanescentes de um grupo etnico-racial formado por descendentes de escravos fugitivos durante o período da escravidão no país entre outros grupos que viviam nos chamados quilombos. Os quilombolas, ainda na atualidade:

O trabalhador assalariado não está na mesma situação frente à exploração capitalista. Os trabalhadores assalariados só possuem a força de trabalho, que devem vender aos capitalistas para poder sobreviver. Em todos os tempos, as classes exploradas lutaram contra a exploração. A diferença entre o trabalho servil e o trabalho assalariado consiste no fato de que o camponês/servo liberto da servidão pode tornar-se proprietário de seus instrumentos de trabalho e bens de produção (terra). O operário, o trabalhador assalariado que adquire o estatuto de proprietário dos bens de produção, deixa de ser assalariado. Torna-se capitalista. Essa situação é claramente traduzida pelo Manifesto do Partido Comunista: “os proletários nada têm a perder, a não ser as correntes que os atam”.

(A História das Internacionais Operárias. O Trabalho.)

Em 1864, representantes da classe operária de diversos países da Europa fundaram a Associação Internacional de Trabalhadores, posteriormente conhecida como Primeira Internacional Socialista. Entre os objetivos da organização estava:

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 216, ampliou o conceito de patrimônio estabelecido pelo Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, substituindo a nominação Patrimônio Histórico e Artístico, por Patrimônio Cultural Brasileiro. Essa alteração incorporou o conceito de referência cultural e a definição dos bens passíveis de reconhecimento, sobretudo os de caráter imaterial. Enquanto o Decreto de 1937 estabelece como patrimônio “o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”, o Art. 216 da Constituição conceitua patrimônio cultural como sendo os bens “de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”.

(Página. IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Adaptado.)

Nessa redefinição promovida pela Constituição, estão as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; dentre outros elementos. A Carta Magna estabelece também:

Maria, Viviane e Vitória, estudantes, travaram discussão durante uma aula de Direito Constitucional com relação à correta classificação das seguintes normas segundo a sua eficácia, de acordo com a doutrina majoritária:

I. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

III. A lei regulará a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional.

Maria respondeu que a classificação correta dos itens, sucessivamente, seria contida, plena e limitada. Viviane, por sua vez, disse que o correto seria plena, contida e limitada. Vitória, por fim, afirmou que a classificação certa é limitada, contida e plena. Tendo em vista as informações apresentadas, conclui-se que:

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, sendo seus princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Em relação à legitimidade do Ministério Público, é correto afirmar que:

Em um município do país, determinada Lei Orgânica estabeleceu vedação, em todas as instituições municipais de ensino, de adoção e divulgação dos termos “gênero” e/ou “orientação sexual”, em sala de aula, ou em atividades culturais dentro da escola. A lei em comento é:

A intervenção dos poderes públicos na liberdade de exercício de atividade, ofício ou profissão deve sempre manter correspondência com o objetivo de proteger a coletividade contra possíveis riscos indesejados da própria prática profissional. Considerando o afirmado, assinale a afirmativa correta, que completa o sentido do enunciado.

O Estado nomeou substituto para o exercício de função delegada de titular de serventia extrajudicial por motivo de vacância, sendo tal nomeação feita a título precário. Pretende o nomeado que a ele não se aplique o teto remuneratório previsto no Art. 37 XI da CF, a saber:

Art. 37... XI – a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.

Fundamenta sua pretensão no princípio da isonomia, já que os titulares de tais serventias não estão limitados, em suas remunerações, ao teto constitucional; a pretensão do nomeado deve ser: