Sobre a preservação de documentos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Documento é toda unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato, suscetível de ser utilizada para consulta, estudo, prova e pesquisa, por comprovar fatos, fenômenos, formas de vida e pensamentos do homem numa determinada época ou lugar.

(Arquivo Nacional. Brasil. Gestão de documentos: curso de capacitação para os integrantes do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, da administração pública federal. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2011. P. 10.)

Referente aos documentos de arquivo, relacione adequadamente os conceitos ao seu respectivo termo.

1. Reunião de espécies documentais que se assemelham por seus caracteres essenciais, particularmente o suporte.

2. Os documentos de arquivo são produzidos e acumulados em razão das funções e atividades desenvolvidas pelo órgão ou entidade.

3. Divisão de gênero que reúne tipos documentais por seu formato.

4. Divisão de espécie que reúne documentos por suas características comuns no que diz respeito à natureza de conteúdo.

5. Conjunto das características físicas de apresentação, das técnicas de registro e da estrutura de informação e conteúdo de um documento.

( ) Espécie documental.

( ) Gênero.

( ) Organicidade.

( ) Formato.

( ) Tipo documental.

A sequência está correta em

Arquivo é o conjunto de documentos produzidos e acumulados por um órgão ou entidade, pública ou privada, pessoa ou família, no desempenho de suas atividades, independentemente da natureza do suporte.

(Arquivo Nacional. Brasil. Gestão de documentos: curso de capacitação para os integrantes do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, da administração pública federal. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2011. P. 15.)

Em relação ao valor primário do documento de arquivo, assinale a afirmativa correta.

O patrimônio cultural imaterial manifesta vários aspectos na sociedade. Correspondem ao patrimônio imaterial; marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Expressões orais.

( ) Práticas sociais.

( ) Técnicas artesanais tradicionais.

( ) Rituais e atos festivos.

( ) Expressões artísticas.

A sequência está correta em

Art. 3º: Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública […].

(BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Lei de Acesso à Informação. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ _ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 07/12/2022.)

Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos, assegurar:

I. Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso.

II. Divulgação da informação sigilosa após três anos de sua produção.

III. Divulgação da informação pessoal após setenta anos da sua produção.

IV. Proteção da informação, garantindo sua disponibilidade e integridade.

Está correto o que se afirma apenas em

No que tange aos atos e poderes administrativos, analise as afirmativas a seguir.

I. Atos ablatórios ou ablativos são aqueles que restringem direitos do administrado, tal qual ocorre na cassação de uma licença.

II. A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

III. O instrumento disponibilizado à administração pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos traduz a essência de seu poder de polícia.

Assinale a alternativa correta.

A respeito da matéria afeta aos contratos administrativos, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.

I. O instrumento de contrato nem sempre é obrigatório, havendo hipóteses em que a administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

II. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a administração, salvo o de pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles de valor não superior a dez mil reais.

III. O contratado terá direito à extinção do contrato, dentre outras hipóteses, no caso de atraso superior a dois meses, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentos, ou de parcelas de pagamentos devidos pela administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos.

Está correto o que se afirma em

Analise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) A contratação de pessoal efetivo pela administração pública, sem a observância das normas referentes à indispensabilidade da prévia aprovação em concurso público, culmina na nulidade do ato de admissão.

( ) A publicação na rede mundial de computadores do nome do servidor público com seu respectivo salário não encontra apoio quer na legislação infraconstitucional, quer na constitucional, ofendendo o direito de privacidade.

( ) É possível, à administração pública, inclusive em estágio probatório, estabelecer critérios alternativos para o regular exercício dos deveres funcionais inerentes a cargos públicos em face de servidores que invocam escusa de consciência por motivos de crença religiosa.

A sequência está correta em

Sobre gestão de projetos, analise as afirmativas a seguir.

I. A forma de gerir os serviços públicos é diferente da adotada no setor privado em virtude de peculiaridades estruturais. Destaca-se que o setor privado é constituído por pessoas (físicas ou jurídicas) que envidam esforços na produção de bens e serviços, os quais trocam por valores monetários que permitem sua sobrevivência. Esse fato justifica os esforços na busca pela eficiência, tendo a lucratividade como objetivo a ser perseguido. No setor público, o objetivo não é o lucro, mas, sim, primordialmente, atender às necessidades da sociedade que, via de regra, é patrocinadora dos meios, via tributos a ela aplicados.

II. Para um gerenciamento de projetos ser minimamente viável, no planejamento devem ser definidos, de maneira clara e detalhada, o objetivo que se pretende atingir, que entregas serão feitas e em qual prazo, quais atividades a cumprir, quais recursos serão empregados e de onde eles virão.

III. Um projeto deve ter um líder, denominado “gerente do projeto”. Ele deve ser, obrigatoriamente, um gerente funcional da estrutura burocrática, o que fatalmente se constituirá em considerável desafio e limitações decorrentes das características próprias da gestão de projetos, essencialmente flexíveis e dinâmicas, em contraste com processos altamente normatizados e hierarquizados da administração pública.

Está correto o que se afirma em

“Existem diferenças intrínsecas entre empreendimentos públicos e empreendimentos privados. Essas diferenças devem ser de pleno conhecimento do servidor público, tanto na etapa de idealização quanto na implantação de escritórios de projeto, formação de equipes e execução de projetos. As esferas de governo federal, estadual e municipal são formadas por inúmeros órgãos, segmentos e pessoas (que não somente os agentes públicos); esses atores nem sempre compartilham os mesmos objetivos e, menos ainda, concordam na forma de gestão para alcançá-los.” São peculiaridades inerentes à administração pública que o servidor deve considerar quando da idealização e gestão de projetos, EXCETO: