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Salete, analista do Ministério Público, foi encarregada de analisar a condução de determinado processo administrativo conforme a Lei Estadual nº 14.184/2002. Segundo os ditames de tal diploma legal, é correto afirmar que Salete deverá observar as seguintes regras, EXCETO:
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De acordo com a Lei Estadual nº 869/1952, analise as afirmativas a seguir.
I. Pedro, empossado em razão de concurso público, não satisfez as condições de estágio probatório. Neste caso, a demissão de Pedro é medida que se impõe.
II. Nilo reingressou no serviço público, com ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento, em razão de sentença judiciária passada em julgado. Nilo se enquadra na hipótese de reversão.
III. Cristiano sofreu perda da capacidade funcional decorrente da modificação de seu estado físico, não justificando a aposentadoria. Cristiano, assim, deverá passar por reintegração.
Após análise dos itens, conclui-se que:
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Gertrudes, Oficiala do Ministério Público, foi notificada acerca da apuração de irregularidades que teria cometido no exercício de suas funções. O inquérito administrativo narra que Gertrudes teria incorrido em duas proibições, a saber: (i) inobservância do dever de assiduidade e (ii) ter criticado certos atos da administração pública, em trabalho por ela assinado, sob o ponto de vista da organização do serviço e com caráter doutrinário. Considerando tal caso hipotético e de acordo com a Lei Estadual nº 869/1952, é correto afirmar que:
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Nos termos da Lei nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, é correto afirmar que:
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- Fundamentos da Saúde OcupacionalCAT: Comunicação de Acidente de TrabalhoConceitos, Causas e Consequências
Os fatores relacionados com a ocorrência de eventos adversos são de natureza variada e podem interagir entre si. O que parece acaso ou azar (estar no lugar errado na hora errada) pode, durante a análise, ser evidenciado como resultado de uma rede de fatores em interação.
(Guia de Análise de Acidentes do Trabalho – Ministério do Trabalho e Emprego. MTE.)
De acordo com a normativa citada, é considerado um fator latente:
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O trabalho noturno se faz necessário a vários setores da área de produção e prestações de serviços conforme o próprio desenvolvimento exige para atender à sociedade. A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho estabelecem os direitos dos trabalhadores noturnos. Sobre o trabalho noturno, analise as afirmativas a seguir.
I. Nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna.
II. A hora do trabalho noturno deve ser computada como de 52 minutos e 30 segundos.
III. Considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
De acordo com a legislação trabalhista, está correto o que se afirma em
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A ergonomia busca a adequação do trabalho ao homem de forma que seja possível obter conforto e eficiência. Considerando os conceitos fundamentais de ergonomia, assinale as afirmativas a seguir.
I. As variabilidades técnicas normais são aquelas decorrentes do tipo de trabalho realizado, podendo ser antecipadas e, pelo menos parcialmente, controladas e programadas como, por exemplo, as variações sazonais, de demanda, de matérias-primas, de fornecedores.
II. A variabilidade humana inter-individual diz respeito às inevitáveis variações entre as pessoas.
III. A variabilidade humana intraindividual se refere às variações internas de cada trabalhador e depende das características biológicas, da formação, da experiência e das condições de vida.
De acordo com o Guia de Análise de Acidentes do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), está correto o que se afirma em
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As informações a seguir contextualizam as questões 43 e 44. Leia-as atentamente.
Os agentes biológicos que afetam o homem, os animais e as plantas são distribuídos em classes de risco. Considere um agente biológico que provoca infecção no homem ou nos animais, cujo potencial de propagação na comunidade e de disseminação no meio ambiente é limitado, e para os quais existem medidas profiláticas e terapêuticas conhecidas e eficazes.
De acordo com o Ministério da Saúde, são exemplos de agentes biológicos que fazem parte desta classe de risco:
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Todo e qualquer acidente em serviço que provoque ou não lesões no servidor, havendo ou não afastamento de suas atividades, obrigatoriamente deve ser registrado, mediante preenchimento de formulário da Comunicação de Acidente em Serviço do Serviço Público – CAT/SP, para que sejam resguardados os direitos do servidor acidentado em serviço, além de possibilitar a análise das condições em que ocorreu o acidente e a intervenção de forma a reduzir, ou mesmo impedir novos casos.
(Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal – 2017.)
Em relação à CAT/SP, assinale a afirmativa correta.
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Democracia
O conceito de democracia como “poder do povo” surgiu na Grécia antiga, aproximadamente no século V a.C. O termo demokratia é composto dos vocábulos demos, “povo”, e kratos, “poder”. A democracia é, assim, um regime político que pressupõe a existência de um governo direto ou indireto da população mediante eleições regulares para os cargos administrativos do país, do estado ou do município.
No entanto, o exato significado de “poder do povo” depende do período histórico e da sociedade que se tem como referência, assim como de diferenças conceituais e ideológicas. Por exemplo, ao longo da história, o atributo de cidadão já foi exclusivo de proprietários de terras, de homens brancos, de homens letrados, de homens e mulheres adultos etc.
Em nossos dias, existem diferentes concepções de democracia presentes na sociedade. Há os que defendem a ideia de democracia como algo que diz respeito apenas à esfera política (votar e ser votado, por exemplo). Outras a aplicam também a áreas da vida econômica (como participar na definição do orçamento público de certa localidade), social (decidir sobre leis que tratem da vida privada, como questões ligadas à sexualidade ou à reprodução, como ocorre em relação ao aborto), cultural (opinar sobre que aparatos de cultura, como teatros e cinemas, e de lazer, por exemplo, parques e praças, serão instalados, em que quantidade e onde).
Essas diferenças indicam que as concepções de democracia sofrem influência de diferentes matizes ideológicos. Nas sociedades em que a participação popular nas decisões governamentais é significativa, o alcance da ideia de democracia perpassa as diferentes esferas da vida social. Há ainda casos de nações que pretendem impor seu sistema de democracia a outros povos, como ocorre nas intervenções armadas estadunidenses em outros países.
Quais seriam, então, as características necessárias para um governo democrático? É bastante difundida, em nossa sociedade, a ideia de que todos os indivíduos devem ter direitos e deveres iguais, quaisquer que sejam sua classe social, seu gênero, sua etnia. Mas o que parece tão óbvio é, na verdade, um dilema das sociedades contemporâneas e uma luta de diversos segmentos, que buscam reconhecimento e aceitação, bem como o atendimento de seus interesses.
O conceito de povo como coletividade que compartilha direitos e deveres considerados essenciais surgiu no período histórico denominado Idade Contemporânea (que começa com a Revolução Francesa, no fim do século XVIII). A partir do momento em que os seres humanos passam a ser vistos como juridicamente iguais é que se pode pensar em democracia, em um governo de todos, “do povo, pelo povo e para o povo”.
A democracia, no entanto, não foi o sistema político predominante na história. Desde sua formação, em Atenas, até o século XIX, poucos governos adotaram e, nos últimos séculos, a ampliação da participação popular sempre ocorreu em resposta à luta dos diferentes grupos excluídos do processo de tomada de decisão política. Portanto, ela sempre foi uma conquista das sociedades, não uma concessão das classes dominantes.
(Sociologia em movimento. – 2ª ed. – São Paulo: Moderna, 2016. Vários
autores.)
A partir do efeito de sentido produzido pelas relações estabelecidas no interior da frase e, ainda, em relação ao período imediatamente anterior; pode-se afirmar que o segmento destacado a seguir: “A democracia é, assim, um regime político que pressupõe a existência de um governo direto ou indireto da população mediante eleições regulares para os cargos administrativos do país, do estado ou do município.” (1º§) apresenta:
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