A restrição ao uso da goma konjac, aditivo INS 425, deve-se ao risco de asfixia em crianças, fato já registrado em outros países. As balas e sobremesas feitas com esse aditivo são de difícil mastigação e não se dissolvem na boca. O uso dessa substância como aditivo alimentar em produtos de sobremesas, balas e similares à base de gelificantes é proibido por norma da ANVISA.

O conservante E220 é um branqueador utilizado na desinfecção de vasilhames de armazenamento de vinho. Quando utilizado no branqueamento de farinhas, o E220 destrói a vitamina E presente no material tratado.

As vitaminas e as provitaminas são compostos orgânicos que devem estar presentes na alimentação animal, pois regulam processos vitais, auxiliam o organismo a utilizar os nutrientes e aumentam a resistência a enfermidades. A ingestão de vitaminas pelo bovino deve ser feita por meio do consumo de forragens verdes, silagens e fenos. Após longos períodos de seca e consumo prolongado de forragens maduras e palha, é necessária a suplementação com caroteno, também conhecido como alfatocoferol.

A raça Indubrasil nasceu do cruzamento de Gir, Nelore e Guzerá. Essa raça, conhecida pelas grandes orelhas, popularizou-se entre as décadas de 20 e 30 do século passado devido ao porte elevado e ao grande desenvolvimento muscular. Considerada uma raça nacional, está hoje disseminada em diversos países.

Sendo os direitos fundamentais válidos tanto para as pessoas físicas quanto para as jurídicas, não há, na Constituição Federal de 1988 (CF), exemplo de garantia desses direitos que se destine exclusivamente às pessoas físicas.

Uma vez que, no Estado federal, há mais de uma ordem jurídica incidente sobre o mesmo território e sobre as mesmas pessoas, a repartição de competências entre os entes federativos, prevista pela CF, favorece a eficácia da ação estatal, evitando conflitos e desperdício de esforços e recursos.

O levantamento de fauna pode ser feito tanto na área de influência desse empreendimento quanto em áreas de características semelhantes próximas ao local de construção da usina.

Na implantação de um laranjal, o ideal é que sua localização seja próxima a estradas e ao mercado consumidor. O terreno a ser utilizado para essa finalidade deve ser plano ou ligeiramente ondulado, e as mudas devem ser enxertadas por borbulhia e distribuídas em espiral em torno do caule.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Polícia Federal, com apoio do Instituto Chico Mendes, deflagraram operação que desmantelou uma das maiores organizações de tráfico de animais silvestres do país. Foram cumpridos diversos mandados de prisão e de busca e apreensão nos estados do Paraná, São Paulo e Santa Catarina, e também no exterior, com apoio da Interpol. No estado do Paraná, até o momento, foram apreendidos mais de mil animais nativos do Brasil e exóticos provenientes de diferentes partes do mundo, a grande maioria deles passeriformes e psitacídeos. O local de apanha ou captura dos animais é desconhecido. Multas já foram aplicadas pelo IBAMA, porém tanto os valores das multas como o número de apreensões deverão crescer, uma vez que os procedimentos referentes aos maiores depósitos ilegais ainda não foram concluídos. Em alguns dos locais de depósito utilizados pela quadrilha e estourados durante a operação, há milhares de animais em cativeiro que precisam ser identificados. Os números finais somente serão conhecidos quando o trabalho terminar. Segundo a Polícia Federal, os trabalhos tiveram como objetivo enquadrar os envolvidos em crimes previstos no Código Penal, como formação de quadrilha, receptação e lavagem de dinheiro, e na Lei de Crimes Ambientais.

Internet: <www.ibama.gov.br> (com adaptações).

De acordo com a legislação, qualquer animal saudável apreendido, sem lesões que possam dificultar sua sobrevivência ou adaptação à vida livre, deve ser devolvido imediatamente à natureza.