É direito do nutricionista realizar consultas e diagnósticos nutricionais, bem como prescrição dietética, por meio da Internet ou qualquer outro meio de comunicação, desde que essa atividade seja previamente comunicada e autorizada pelo respectivo conselho regional de nutricionistas da região em que atua.

São atribuições do nutricionista, no âmbito da VISA, desenvolver, entre outras, as seguintes atividades obrigatórias: prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria na área de atuação, somente quando não estiver exercendo a função de autoridade sanitária; contribuir com planejamento, implementação e análise de inquéritos e estudos epidemiológicos, com base em critérios técnicos e científicos.

É atribuição dos nutricionistas a participação em inspeções sanitárias relativas a alimentos.

É vedado ao nutricionista utilizar-se da profissão para promover convicções políticas, filosóficas, morais ou religiosas.

É dever do nutricionista aceitar exercer gratuitamente sua profissão em instituição pública ou privada, em que as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar os indivíduos ou a coletividade.

As competências de cada um dos níveis do sistema de saúde (municipal, estadual e federal) abarcam todo o espectro das funções de vigilância epidemiológica. As ações executivas, por questões orçamentárias, são inerentes ao nível nacional e ao estadual; além disso, compete ao nível municipal conduzir as ações de caráter estratégico, de coordenação em seu âmbito de ação e de longo alcance, além da atuação de forma complementar ou suplementar aos demais níveis.

São funções da vigilância epidemiológica: coleta de dados, processamento de dados coletados, análise e interpretação dos dados processados, recomendação das medidas de controle apropriadas, promoção das ações de controle indicadas, avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas e divulgação das informações pertinentes.

Estudos epidemiológicos correspondem a um tipo de fonte especial de dados que podem ser obtidos por levantamento epidemiológico que se caracteriza como estudo transversal, com amostra populacional probabilística ou não.

A notificação compulsória representa a principal fonte de informação da vigilância epidemiológica, desencadeando o processo informação–decisão–ação.