A cota, o destaque e o sub-repasse representam a disponibilidade financeira.

É correto afirmar que dotação orçamentária está para cota financeira e destaque orçamentário está para repasse financeiro, assim como provisão orçamentária está para subrepasse financeiro.

O sistema de programação financeira é administrado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e compõe-se dos órgãos setoriais de programação financeira.

A programação periódica dos desembolsos (saídas de caixa) é atividade unilateral do órgão central do sistema de programação financeira, da qual não participam os órgãos setoriais.

Cota, repasse e sub-repasse são figuras de descentralização financeira de natureza orçamentária.

A primeira etapa da programação financeira consiste na elaboração da proposta de programação financeira pelas unidades executoras, que solicitam aos órgãos setoriais de programação financeira o montante de disponibilidades financeiras necessário para o atendimento de seus gastos.

A programação financeira compreende os procedimentos referentes à solicitação, aprovação, liquidação e liberação/recebimento de recursos financeiros de natureza estritamente extraorçamentária, em observância ao princípio de unidade de tesouraria.

As atividades da administração financeira devem ser organizadas sob a forma de sistema, cujo foco é o equilíbrio financeiro do governo federal, dentro dos limites da receita e despesa públicas.

As competências da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) incluem a aprovação da programação financeira de desembolso para o ano e o ajuste das necessidades da execução do orçamento-programa ao fluxo de caixa do Tesouro.

As atribuições do sistema de administração financeira federal compreendem as atividades de programação financeira da União, de administração de direitos e haveres, garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional, e de orientação técnico-normativa referente à execução orçamentária e financeira.