Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.
O orçamento fiscal engloba os impostos e as despesas da administração pública, incluindo as fundações mantidas pelo Estado e pelos três poderes.

Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.
Por meio do orçamento, o governante seleciona prioridades, decide onde e como gastar os recursos extraídos da sociedade e como distribuí-los entre os diferentes grupos sociais, conforme o peso ou a força política de tais grupos. Portanto, nas decisões orçamentárias, os problemas centrais de uma ordem democrática, como representação e accountability, estão presentes.

No que concerne aos princípios orçamentários, julgue o item subsecutivo.
Previstos constitucionalmente, os orçamentos fiscal, de investimentos das estatais e da seguridade social dizem respeito ao princípio orçamentário da universalidade.

A respeito de receita pública, julgue o item que se segue.
Remuneração de depósitos bancários é receita proveniente da aplicação de disponibilidades financeiras dos recursos gerenciados pelos diversos órgãos públicos, autorizados por lei.

A respeito de receitas, despesas e sistema de apuração de custos no setor público, julgue o próximo item.
O total das despesas empenhadas em determinado exercício poderá exceder o valor da dotação orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.
De acordo com a LRF, a administração pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

No que concerne aos princípios orçamentários, julgue o item subsecutivo.
O princípio da anualidade estabelece que as autorizações orçamentárias e, consequentemente, o exercício financeiro no Brasil devem corresponder a doze meses e coincidir com o ano civil. Contudo, constitui exceção ao princípio mencionado a autorização para os créditos reabertos.

Acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item que se segue.
Cabe ao Tribunal de Contas da União emitir parecer sobre as emendas apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual.

Acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item que se segue.
As unidades orçamentárias ou administrativas poderão transferir para outras unidades o poder de utilização dos créditos que lhes tenham sido dotados ou transferidos, independentemente de determinação na LOA.

Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.
Integra a dívida pública consolidada da União a dívida relativa à emissão de títulos de responsabilidade do BACEN.