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603227 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
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Julgue o item a seguir, relativo ao MPU.

Se cometer crime comum ou de responsabilidade, o procurador regional da República que atua perante tribunal regional federal será processado e julgado perante o próprio tribunal.

 

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603226 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
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Julgue o item a seguir, relativo ao MPU.
Todo procurador regional eleitoral é membro do MP federal e todo promotor eleitoral é membro do MP local que oficia junto ao juízo incumbido do serviço eleitoral de cada zona.
 

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603225 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
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Julgue o item a seguir, relativo ao MPU.
Entendendo haver indício da prática de infração penal por procurador da República, o delegado da Polícia Federal responsável pelo inquérito policial em curso deverá remetê-lo imediatamente ao procurador-geral da República, que, então, deverá designar membro do MP para prosseguir com a apuração dos fatos, não podendo o referido delegado proceder ao indiciamento do procurador.
 

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603220 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
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No que se refere ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e às garantias e funções do MP, julgue o item.
Caso um membro de MP estadual e um membro do MPU tenham sido julgados, em processos disciplinares independentes, nas respectivas esferas competentes, no mês de novembro de 2012, o CNMP poderá rever ambos os processos, independentemente de provocação, até o final de outubro do ano seguinte.
 

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603218 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
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No que se refere aos procuradores-gerais nos estados e aos MPs, julgue o item a seguir.
O MP competente deve ser imediatamente comunicado de autuação em flagrante delito de qualquer pessoa, realizada pela Polícia Federal, cujo controle externo e interno compete àquele órgão.
 

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603217 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
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No que se refere ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e às garantias e funções do MP, julgue o item.
Conforme a CF, a legitimidade para propor ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social é exclusiva do MP.
 

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603216 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
No que se refere aos Ministérios Públicos, julgue o item a seguir.

O órgão do MP que atua junto aos tribunais de justiça militar dos estados pertence ao MPU.
 

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603214 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU

No que se refere ao MPU, julgue o item a seguir.

Não será violada a independência funcional do MPU no caso de, tendo esse órgão encaminhado proposta orçamentária em desacordo com os limites estipulados na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo realizar os ajustes necessários para consolidação da proposta orçamentária anual.

 

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603206 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
No que se refere ao MPU, julgue o item a seguir.

O procurador-geral da República exerce as funções do Ministério Público, nas ações cabíveis, perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.
 

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603205 Ano: 2013
Disciplina: Jornalismo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
Em meados do ano de 2013 diversas manifestações populares aconteceram em um grande número de cidades do país e foram objeto de atenção midiática, política e social. Além da variedade de pautas e estratégias de expressão da opinião, esses eventos colocaram em evidência a relevância das novas tecnologias e formas de mediação em rede.

Considerando a centralidade da comunicação digital nesses processos, julgue os itens

Por meio de uma rede de comunicação digital social, solidária e colaborativa, a atuação do coletivo Mídia NINJA pautou a mídia corporativa e os telejornais durante a transmissão das manifestações.
 

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