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O programa brasileiro voltado aos portadores do HIV (vírus da imunodeficiência humana) e doentes de AIDS (síndrome da imunodeficiência adquirida) tem o objetivo de oferecer subsídios para melhor enfrentar esse desafio e manter os princípios da cidadania. Acerca desse programa, julgue os itens de 6 a 9.
A legislação que dispõe sobre a distribuição de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS garante a esses pacientes toda a medicação necessária a seu tratamento, gratuitamente, por meio do SUS.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Desde 1990, foram instituídos os conselhos e as conferências de saúde como instrumentos de controle social do SUS. Os conselhos de saúde são, hoje, uma realidade nos estados e municípios brasileiros. Quanto às características atuais dos conselhos de saúde, julgue os itens seguintes.
Compete aos conselhos de saúde nacional, estaduais, municipais e do DF implementar a mobilização e a articulação contínuas da sociedade, na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS, para o controle social de saúde.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Desde 1990, foram instituídos os conselhos e as conferências de saúde como instrumentos de controle social do SUS. Os conselhos de saúde são, hoje, uma realidade nos estados e municípios brasileiros. Quanto às características atuais dos conselhos de saúde, julgue os itens seguintes.
O conselho de saúde constitui instância privilegiada devido à participação da sociedade organizada, garantida na legislação por uma representação igual dos usuários em relação a cada um dos demais segmentos representados.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Desde 1990, foram instituídos os conselhos e as conferências de saúde como instrumentos de controle social do SUS. Os conselhos de saúde são, hoje, uma realidade nos estados e municípios brasileiros. Quanto às características atuais dos conselhos de saúde, julgue os itens seguintes.
Um dos papéis do conselho de saúde é atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Desde 1990, foram instituídos os conselhos e as conferências de saúde como instrumentos de controle social do SUS. Os conselhos de saúde são, hoje, uma realidade nos estados e municípios brasileiros. Quanto às características atuais dos conselhos de saúde, julgue os itens seguintes.
No conselho de saúde estão representados o governo, os prestadores de serviço, as indústrias de tecnologias da saúde, os profissionais de saúde e os usuários.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Desde 1990, foram instituídos os conselhos e as conferências de saúde como instrumentos de controle social do SUS. Os conselhos de saúde são, hoje, uma realidade nos estados e municípios brasileiros. Quanto às características atuais dos conselhos de saúde, julgue os itens seguintes.
O conselho de saúde é o órgão deliberativo e permanente do SUS em cada esfera de governo, integrante da estrutura básica do MS e das secretarias de saúde dos estados, do DF e dos municípios.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
No que se refere ao orçamento público e ao plano plurianual, julgue os itens a seguir.
A ausência de dotação orçamentária prévia em legislação específica não autoriza a declaração de inconstitucionalidade da lei, impedindo tão somente a sua aplicação naquele exercício financeiro.
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No que se refere ao orçamento público e ao plano plurianual, julgue os itens a seguir.
A competência para propor o orçamento anual é concorrente do chefe do poder executivo e do presidente do congresso nacional.
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No que se refere ao orçamento público e ao plano plurianual, julgue os itens a seguir.
A organização do plano plurianual deve ser feita por intermédio de lei complementar.
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No que se refere à supremacia da Constituição, aplicabilidade, interpretação, vigência e eficácia das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.
Os artigos que tratam da estrutura e organização do Estado são normas constitucionais formais.
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