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À luz da Lei Complementar nº 840/2011, julgue os itens que se seguem.
É proibida a intimação do servidor acusado ou de seu procurador em audiência.
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À luz da Lei Complementar nº 840/2011, julgue os itens que se seguem.
A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiro.
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Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os seguintes itens.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deve ser integrado por 9 conselheiros, com mais de 30 e menos de 65 anos de idade.
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Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os seguintes itens.
São Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, sendo admitida a delegação de atribuições.
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Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os seguintes itens.
São bens do Distrito Federal sua rede viária, sua infraestrutura e os bens acessórios.
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Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os seguintes itens.
Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre o direito tributário e o direito urbanístico, bem como sobre o orçamento.
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Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os seguintes itens.
É competência privativa do Distrito Federal preservar a fauna, a flora e o Cerrado.
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De acordo com o art. 3º do Decreto nº 42.590, o acompanhamento, a articulação, o monitoramento e a avaliação periódica quanto ao cumprimento dos objetivos, das metas e das ações definidos no Il PDPM, será implementado pelo Comitê de Articulação e Monitoramento do Il PDPM, instituído nos termos deste Decreto e vinculado à Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal. Considerando essas informações, julgue os itens subsequentes, acerca do Il Plano Distrital de Políticas para Mulheres (Il PDPM).
Entre as metas do Il PDPM relacionadas à saúde da mulher, estão a implantação do Centro Especializado de Saúde da Mulher (CESMU) e o aumento do número de partos normais no SUS e na saúde suplementar.
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De acordo com o art. 3º do Decreto nº 42.590, o acompanhamento, a articulação, o monitoramento e a avaliação periódica quanto ao cumprimento dos objetivos, das metas e das ações definidos no Il PDPM, será implementado pelo Comitê de Articulação e Monitoramento do Il PDPM, instituído nos termos deste Decreto e vinculado à Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal. Considerando essas informações, julgue os itens subsequentes, acerca do Il Plano Distrital de Políticas para Mulheres (Il PDPM).
Em seu eixo voltado para a participação feminina nos espaços de poder e decisão, o plano prevê que, até 2027, o Executivo distrital tenha, ao menos, 50% de mulheres em cargos de comissão de nível superior.
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De acordo com o art. 3º do Decreto nº 42.590, o acompanhamento, a articulação, o monitoramento e a avaliação periódica quanto ao cumprimento dos objetivos, das metas e das ações definidos no Il PDPM, será implementado pelo Comitê de Articulação e Monitoramento do Il PDPM, instituído nos termos deste Decreto e vinculado à Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal. Considerando essas informações, julgue os itens subsequentes, acerca do Il Plano Distrital de Políticas para Mulheres (Il PDPM).
Um dos eixos do PDPM é voltado para a ampliação e a promoção da participação das mulheres na vida cultural, no esporte e no lazer, entre outras atividades.
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