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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência
A PARANAPREVIDÊNCIA constituirá, como parte de seu patrimônio, mas com identidade jurídico-contábil, Fundos de Previdência e Financeiro, de natureza previdenciária. A esse respeito, julgue os itens seguintes.
O pagamento dos benefícios de previdência funcional do servidor inativo, qualquer que seja a sua situação, será realizado pelo Fundo Financeiro.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência
A PARANAPREVIDÊNCIA é um ente de cooperação governamental do estado do Paraná para o cumprimento de suas obrigações de seguridade funcional e tem por finalidade gerir o respectivo sistema, segundo o regime de benefícios e serviços previstos na Lei estadual n.º 12.398/1998. Com referência a esse assunto, julgue os itens a seguir.
Um membro do Conselho Fiscal poderá efetuar negócios indiretamente relacionados com a PARANAPREVIDÊNCIA.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência
A PARANAPREVIDÊNCIA é um ente de cooperação governamental do estado do Paraná para o cumprimento de suas obrigações de seguridade funcional e tem por finalidade gerir o respectivo sistema, segundo o regime de benefícios e serviços previstos na Lei estadual n.º 12.398/1998. Com referência a esse assunto, julgue os itens a seguir.
Um servidor poderá ser designado diretor de administração, independentemente de seu pai já ser membro do Conselho de Administração.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência
A PARANAPREVIDÊNCIA é um ente de cooperação governamental do estado do Paraná para o cumprimento de suas obrigações de seguridade funcional e tem por finalidade gerir o respectivo sistema, segundo o regime de benefícios e serviços previstos na Lei estadual n.º 12.398/1998. Com referência a esse assunto, julgue os itens a seguir.
Com o objetivo de todos os poderes terem representantes no Conselho Fiscal, o Ministério Público estadual indicará um conselheiro efetivo para o referido conselho.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência
A PARANAPREVIDÊNCIA é um ente de cooperação governamental do estado do Paraná para o cumprimento de suas obrigações de seguridade funcional e tem por finalidade gerir o respectivo sistema, segundo o regime de benefícios e serviços previstos na Lei estadual n.º 12.398/1998. Com referência a esse assunto, julgue os itens a seguir.
Um servidor, para ser indicado diretor de finanças, deve contar, no mínimo, com dez anos de efetivo exercício no cargo.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência
A PARANAPREVIDÊNCIA é um ente de cooperação governamental do estado do Paraná para o cumprimento de suas obrigações de seguridade funcional e tem por finalidade gerir o respectivo sistema, segundo o regime de benefícios e serviços previstos na Lei estadual n.º 12.398/1998. Com referência a esse assunto, julgue os itens a seguir.
A PARANAPREVIDÊNCIA é uma instituição com personalidade jurídica de direito privado, com prazo de duração indeterminado e com exercício financeiro coincidente com o ano civil.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência
Para ter direito à aposentadoria voluntária, um servidor público titular de cargo efetivo
necessita cumprir, no mínimo, dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas previstas na Emenda Constitucional n.º 20, de 15/12/1998.
Manoel, servidor titular de cargo efetivo, possuía, em 15/12/1998, 53 anos de idade, cinco anos de efetivo exercício no cargo que atualmente ocupa e 35 anos de tempo de contribuição. Nessa situação, Manoel, em 16/12/1998, poderia aposentar-se com proventos integrais correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência
Julgue os itens abaixo, relativos ao Conselho Fiscal da PARANAPREVIDÊNCIA.
O Conselho Fiscal compõe-se de seu presidente, e respectivo suplente, de seis conselheiros efetivos e três suplentes.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência
Para ter direito à aposentadoria voluntária, um servidor público titular de cargo efetivo
precisará, no caso de aposentadoria por idade, cumpridos os requisitos relativos ao tempo de efetivo exercício no serviço público e ao cargo que ocupa, ter, se homem, idade mínima de 65 e, se mulher, idade mínima de sessenta anos de idade.
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