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Após a concessão de benefício previdenciário pela Paranaprevidência, e publicado o ato, deve este ser apreciado
 

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583949 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: COPS-UEL
Orgão: ParanaPrevidência
O aviso prévio ao empregado é proporcional ao tempo de serviço, sendo, nos termos legais, no mínimo de
 

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Quanto aos filhos dos segurados da Paranaprevidência que apresentam situação de dependente, considere as afirmativas a seguir.
I. Menores de vinte e um anos e não emancipados.
II. Estejam cursando estabelecimento de Ensino Superior oficial ou reconhecido, se menores de vinte e cinco anos, solteiros e sem renda.
III. Definitivamente inválidos ou incapazes, casados e sem renda.
IV. Provisoriamente inválidos ou incapazes, solteiros e sem renda.
Assinale a alternativa correta.
 

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583924 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: COPS-UEL
Orgão: ParanaPrevidência
O servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou o militar dos Estados e do Distrito Federal filiado a regime próprio de Previdência Social, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, com ou sem ônus para o cessionário,
 

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A taxa de homícidios entre jovens tem despertado cada vez mais a atenção dos poderes públicos no Brasil.
De acordo com o Mapa da Violência 2012, considere as afirmativas a seguir.
I. Há uma associação crescente entre as taxas de homicídio envolvendo jovens e a cor da pele das vítimas.
II. Nos últimos anos, verificou-se no Brasil que as taxas de homicídios de brancos caíram, enquanto as de negros cresceram.
III. Os programas de inclusão social do governo federal reduziram as taxas de homícidio envolvendo jovens negros.
IV. Jovens de classe média estão cometendo cada vez mais homicídios, em comparação com os de baixa renda.
Assinale a alternativa correta.
 

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Leia o texto, a seguir, e responda à questão.
No Brasil, as universidades estão entre as instituições públicas mais submetidas a avaliações externas de desempenho. Além de contrariar o princípio da autonomia, previsto no Art. 207 da Constituição Federal, tal excesso de cobrança também pode ser considerado anômalo por induzir desvios de função, em detrimento da geração de bens públicos que não podem ser adequadamente aferidos por meio de indicadores quantitativos.
Em contraste com as atividades produtivas agrícolas e industriais, ou nas áreas de segurança, saúde, transporte e energia, os “inputs” e “outputs” mais essenciais da “função de produção acadêmica” envolvem coisas intangíveis como pensamentos e ideias científicas, políticas ou artísticas.
Podem-se somar quantidades de diplomas concedidos ou de artigos publicados em revistas indexadas, mas não os conteúdos dos diplomados e das publicações. Além disso, atividades como as filosóficas e as científicas são caracterizadas por períodos de gestação longos e variáveis, incompatíveis com os objetivos imediatistas subjacentes à ação dos órgãos avaliadores.
Desde o início da peregrinação científica de Charles Darwin, no navio Beagle, até a publicação da “Origem das Espécies”, passaram-se 18 anos. Pelos critérios de avaliação vigentes hoje nas universidades brasileiras, esforços científicos de grande fôlego, como o de Darwin, estão completamente fora de cogitação.
Durante o tempo que levou para concluir a teoria da relatividade geral, Albert Einstein publicou alguns artigos em revistas científicas, mas não com intuitos “carreiristas” e sim porque precisava se comunicar com os colegas, para melhor conduzir suas investigações.
Outro bom exemplo é Sócrates, que não deixou nada escrito. Sua atividade consistia em pensar e formar ideias que expressava apenas oralmente, pois considerava que escrever era desperdício de tempo.
No entanto, através dos discípulos, suas ideias contribuíram para a formação de parte substancial do acervo cultural da humanidade.
Se vivesse hoje como professor da universidade pública brasileira, ele seria apenas mais um dos atirados na vala comum dos improdutivos, por causa de metodologias de avaliação insufladoras de um “produtivismo” que, no longo prazo, tende a levar a resultados piores do que os que naturalmente ocorreriam se elas nunca tivessem existido.
Em consequência do excesso de avaliações e cobranças de produtividade, presencia-se hoje nas universidades públicas brasileiras um ambiente extremamente competitivo, estressante e direcionado para a produção de bens de mercado.
Tirando o que é gasto na elaboração de projetos, produção em massa de artigos, preenchimento de relatórios, atualização de currículos, participações cada vez mais frequentes em bancas, reuniões etc., sobra pouco tempo para pensar e outras finalidades importantes, como aperfeiçoar metodologias de ensino ou enriquecer conteúdos disciplinares.
Quando o “produtivismo” impera na academia, aulas, conferências e palestras brilhantes ou qualquer outro tipo de comunicação fora dos meios reconhecidos não contam, por mais que sirvam para solucionar problemas, enriquecer espíritos ou abrir novos caminhos de pensamento.
Esse é o cenário de uma universidade heterônoma, que está sendo conduzida por interesses consorciados de empresas que demandam serviços tecnológicos, famílias que almejam mais oportunidades de acesso a vagas gratuitas no Ensino Superior, “oligarquias científicas” que legitimam seus privilégios impondo sistemas de avaliação ad hoc e governantes mais comprometidos com o projeto de poder de seus partidos do que com o futuro na nação.
(SILVA, J. M. A. A quem as universidades estão servindo? Folha de S. Paulo. 6 out. 2012, p. A3.)
Assinale a alternativa que explica corretamente o uso do termo “anômalo”, empregado pelo autor no 1º parágrafo do texto.
 

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Entre os direitos fundamentais da criança e do adolescente, encontram-se os concernentes à vida e à saúde.
Nesse sentido, dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente que
Questão Desatualizada

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591510 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: COPS-UEL
Orgão: ParanaPrevidência
O servidor do Estado, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público em novembro de 2002 e que tenha se aposentado ou venha a se aposentar por invalidez permanente, com os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, tem direito a proventos de aposentadoria calculados com base na remuneração
Questão Desatualizada

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591470 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COPS-UEL
Orgão: ParanaPrevidência

Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo Art. 40 da Constituição Federal ou pelas regras de aposentadoria voluntária previstas na Emenda Constitucional nº 41, o servidor do Estado, que tenha ingressado no serviço público no ano de 2002, poderá aposentar-se com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei, quando, observadas as reduções de idade e tempo de contribuição contidas na Constituição Federal, vier a preencher, cumulativamente, algumas condições.

Quanto às condições para esse fim, considere as afirmativas a seguir.

I. Quinze anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.

II. Sessenta anos de idade, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade, se mulher.

III. Trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher.

IV. Vinte anos de efetivo exercício no serviço público.

Assinale a alternativa correta.

Questão Desatualizada

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Com relação ao conteúdo do Art. 87, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata das “linhas de ação da política de atendimento”, considere as afirmativas a seguir.
I. Necessidade de políticas sociais básicas a serem promovidas pelo poder público na proteção da criança e do adolescente.
II. Direito à proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
III. Garantia, pelo poder público, de serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência.
IV. Competência dos pais ou parentes próximos de procurarem por filhos que desaparecem do convívio familiar.
Assinale a alternativa correta.
Questão Anulada e Desatualizada

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