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Do Balanço Financeiro de um determinado município, foram extraídas as seguintes informações, em R$:
• Receita Orçamentária 1.800.000,00
• Pagamentos Extraorçamentários 280.000,00
• Transferências Financeiras
Concedidas 150.000,00
• Recebimentos Extraorçamentários 320.000,00
• Transferências Financeiras Recebidas 110.000,00
Sabendo-se que o Resultado Financeiro positivo apurado no referido demonstrativo equivaleu a R$ 320.000,00, o valor da Despesa Orçamentária do município, nesse exercício, em R$, foi de
Sabendo-se que o Resultado Financeiro positivo apurado no referido demonstrativo equivaleu a R$ 320.000,00, o valor da Despesa Orçamentária do município, nesse exercício, em R$, foi de
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As seguintes operações foram registradas na contabilidade de um determinado ente federado no exercício social em curso:
• Arrecadação de tributos R$ 300.000,00 • Alienação de imóveis R$ 250.000,00 • Recursos obtidos em operações de crédito R$ 120.000,00 • Despesas com pessoal R$ 165.000,00 • Despesas com aluguéis de imóveis R$ 80.000,00 • Outras despesas de custeio R$ 90.000,00 • Amortização da dívida ativa R$ 50.000,00 • Amortização da dívida pública interna R$ 95.000,00 • Juros e outros encargos sobre a dívida ativa R$ 18.000,00 • Juros e outros encargos sobre a dívida pública interna R$ 33.000,00 • Receita Patrimonial R$ 10.000,00
Na alienação de imóveis, foi obtido um ganho de capital de R$ 25.000,00. Considerando-se APENAS essas operações descritas, o resultado patrimonial do exercício foi
• Arrecadação de tributos R$ 300.000,00 • Alienação de imóveis R$ 250.000,00 • Recursos obtidos em operações de crédito R$ 120.000,00 • Despesas com pessoal R$ 165.000,00 • Despesas com aluguéis de imóveis R$ 80.000,00 • Outras despesas de custeio R$ 90.000,00 • Amortização da dívida ativa R$ 50.000,00 • Amortização da dívida pública interna R$ 95.000,00 • Juros e outros encargos sobre a dívida ativa R$ 18.000,00 • Juros e outros encargos sobre a dívida pública interna R$ 33.000,00 • Receita Patrimonial R$ 10.000,00
Na alienação de imóveis, foi obtido um ganho de capital de R$ 25.000,00. Considerando-se APENAS essas operações descritas, o resultado patrimonial do exercício foi
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
Considere a seguinte situação hipotética:
Controlador Interno da PAULIPREV verifica que um agente público desse Instituto de Previdência está concedendo benefícios de aposentadoria fraudulentamente, em nome de pessoas já falecidas, que em momento algum foram agentes públicos, causando grande prejuízo ao Erário.
Diante disso, para que o Controlador Interno não seja responsabilizado solidariamente pelas irregularidades constatadas, a Constituição Federal prevê que ele deverá dar ciência de tais irregularidades
Controlador Interno da PAULIPREV verifica que um agente público desse Instituto de Previdência está concedendo benefícios de aposentadoria fraudulentamente, em nome de pessoas já falecidas, que em momento algum foram agentes públicos, causando grande prejuízo ao Erário.
Diante disso, para que o Controlador Interno não seja responsabilizado solidariamente pelas irregularidades constatadas, a Constituição Federal prevê que ele deverá dar ciência de tais irregularidades
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Se a Administração Pública considerar que determinado serviço público deve ser prestado de forma indireta, a delegação poderá ser efetuada por meio de
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O ato administrativo considerado apto a produzir efeitos,
não dependendo de nenhum evento posterior, como, por
exemplo, termo, condição, aprovação ou autorização, é
classificado como ato
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Considere a seguinte situação hipotética:
O Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia - PAULÍNIA PREVI contratou uma determinada empresa terceirizada, a empresa X, para realizar a limpeza das dependências do Instituto, após esta ter sido vencedora de licitação. Passados três meses da contratação, constata-se que os serviços estão sendo prestados a contento, mas que, na realidade, todos os serviços são prestados pela empresa Y, que foi contratada pela empresa X.
Neste caso, é correto afirmar que
O Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia - PAULÍNIA PREVI contratou uma determinada empresa terceirizada, a empresa X, para realizar a limpeza das dependências do Instituto, após esta ter sido vencedora de licitação. Passados três meses da contratação, constata-se que os serviços estão sendo prestados a contento, mas que, na realidade, todos os serviços são prestados pela empresa Y, que foi contratada pela empresa X.
Neste caso, é correto afirmar que
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Em um determinado julgado, o Supremo Tribunal Federal – STF afirmou que “a destinação de verbas públicas para o custeio de evento cultural tipicamente privado, sem amparo no regime jurídico-administrativo, traduz-se em favorecimento a segmento social determinado, incompatível, portanto, com o interesse público e com os preceitos constitucionais...”. Os princípios constitucionais que regem a Administração Pública e aos quais a afirmação do STF se refere são:
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. Em relação às licitações do setor público, reguladas pela
Lei nº
8.666/93 e alterações posteriores, é correto afirmar
que
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- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Disciplinar
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo
O agente público que está investido na posição de superior pode tomar medidas concretas de controle, como a manutenção dos atos válidos, convenientes e oportunos, a convalidação de atos com defeitos sanáveis, a anulação de atos ilegais e a revogação de atos discricionários inoportunos ou inconvenientes. Tais medidas são tomadas no exercício do poder
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De acordo com as definições da Lei Complementar Municipal nº 18/2001, são segurados obrigatórios
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