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Ações e limites
Quem nunca ouviu a frase “Conte até dez antes de agir”? Não é comum que se respeite esse conselho, somos tentados a dar livre vasão aos nossos impulsos, mas a recomendação tem sua utilidade: dez segundos são um tempo precioso, podem ser a diferença entre o ato irracional e a prudência, entre o abismo e a ponte para um outro lado. Entre as pessoas, como entre os grupos ou grandes comunidades, pode ser necessário abrir esse momento de reflexão e diplomacia, que antecede e costuma evitar os desastres irreparáveis.
Tudo está em reconhecer os limites, os nossos e os alheios. Desse reconhecimento difícil depende nossa humanidade. Dar a si mesmo e ao outro um tempo mínimo de consideração e análise, antes de irromper em fúria sem volta, é parte do esforço civilizatório que combate a barbárie. A racionalidade aceita e convocada para moderar o tumulto passional dificilmente traz algum arrependimento. Cansamo-nos de ouvir: “Eu não sabia o que estava fazendo naquela hora”. Pois os dez segundos existem exatamente para nos dar a oportunidade de saber.
O Direito distingue, é verdade, o crime praticado sob “violenta emoção” daquele “friamente premeditado”. Há, sim, atenuantes para quem age criminosamente sob o impulso do ódio. Mas melhor seria se não houvesse crime algum, porque alguém se convenceu da importância de contar até dez.
(Décio de Arruda Tolentino, inédito)
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A economia brasileira voltou a crescer após oito trimestres seguidos de queda. Nos três primeiros meses de 2017, o Produto Interno Bruto (PIB) avançou 1,0% em relação ao 4° trimestre do ano passado, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (1° ) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
(Adaptado de: http://g1.globo.com)
Um dos fatores que contribuiu para o crescimento do PIB foi a
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A Lei da Terceirização, foi sancionada pelo presidente Michel Temer, em 31 de março. Essa lei dispõe que:
I. A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa, tanto atividade-meio como atividade-fim.
II. O tempo de duração do trabalho temporário não deve ultrapassar três meses ou 90 dias.
III. Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.
Está correto somente o que se afirma APENAS em
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Considere as características demográficas:
I. Predomínio da população em idade adulta, entre 20 e 59 anos.
II. Forte presença da população na zona rural.
III. População indígena representa 15% da população total.
IV. Altas taxas de natalidade e fecundidade.
V. Aumento da expectativa de vida da população.
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2015, a população do Amapá reunia APENAS as características
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O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou no dia 1 de junho de 2017 a saída do país do Acordo de Paris. Nesse sentido, o Brasil caminha na mesma direção, ou seja, do não cumprimento das metas estabelecidas no Acordo de Paris.
(Disponível em: https://www.cartacapital.com.br)
De acordo com ONGs internacionais de proteção ambiental, estão na base dos principais problemas ambientais brasileiros, entre outros,
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O presidente Michel Temer sancionou em 24 de maio o projeto da nova Lei da Migração. O texto será publicado no dia 25, no Diário Oficial da União.
(Adaptado de: http://brasil.estadao.com.br)
Sobre a lei da Migração são feitas as seguintes afirmações:
I. semelhança do Estatuto do Estrangeiro, da década de 1980, a nova lei está voltada para a segurança nacional.
II. A nova lei determina a existência de um visto temporário para pessoas que precisam fugir dos países de origem, mas que não se enquadram na lei do refúgio.
III. A lei acaba com a proibição e garante o direito do imigrante de se associar a reuniões políticas e sindicatos.
IV. Para especialistas, a legislação endurece o tratamento para os imigrantes, o que fere os direitos humanos e incentiva a xenofobia.
Está correto somente o que se afirma APENAS em
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- Legislação Especial
- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade
- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieDosimetriaSegunda Fase: Agravantes e Atenuantes
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Sobre os crimes previstos no estatuto do desarmamento (Lei Federal no 10.826/2003), considere:
I. Podem portar arma de fogo os integrantes das Guardas Municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 30.000 habitantes.
II. Incorre nas mesmas penas previstas para o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito quem adulterar, de qualquer forma, munição.
III. Nos crimes de comércio ilegal e de tráfico internacional de arma de fogo, a pena é aumentada da metade se a arma de fogo, acessório ou munição forem de uso proibido ou restrito.
IV. Deixar o proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24 horas depois de ocorrido o fato, é crime punido com reclusão.
Está correto o que se afirma APENAS em
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