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Uma mulher compareceu à delegacia de polícia e noticiouque acabara de ser agredida fisicamente com socos e pontapés eameaçada de morte com uma faca por seu namorado, um advogado.A mulher afirmou, ainda, que essas agressões se repetiam haviacinco anos. Ato contínuo, os agentes policiais compareceram aolocal dos fatos e lá verificaram que o autor se encontrava detidopelos vizinhos e portando a faca que havia sido usada no crime. Oautor, que se encontrava em meio a uma crise nervosa, foi sedadoe internado, permanecendo sob escolta policial. Consequentemente,não recolheu o valor estipulado para a fiança.
Nessa situação hipotética,
a autoridade policial deverá entregar ao conduzido, mediante recibo, a nota de culpa, no prazo de vinte e quatro horas após a lavratura do auto de prisão em flagrante, devendo constar dessa nota o motivo da prisão e o nome do condutor e da vítima.
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- Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
- Procedimento Penal
- Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal
Após seu filho ter sofrido suspensão escolar, Maria, porconsiderar o ato injusto, agrediu, com um empurrão, a professoraque conferiu a suspensão. No dia seguinte, a professora dirigiu-sea uma delegacia de polícia com o objetivo de registrar os fatos, porjulgar ter sido vítima de uma contravenção penal.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Além de determinar o registro de ocorrência policial, a autoridade policial deverá lavrar, de imediato, o relatório, tomando-se por termo o compromisso de comparecimento da autora do fato no juizado especial criminal.
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De acordo com o Código de Processo Penal, a testemunhanão poderá eximir-se da obrigação de depor. Entretanto, poderãorecusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linhareta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão, o pai, a mãe ou ofilho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outromodo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suascircunstâncias.
A partir das informações acima, julgue o item seguinte.
A madrasta de um acusado poderá eximir-se da obrigação de depor, porém deverá prestar compromisso.
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Com relação à casuística em escrivania policial, julgue o item.
O inquérito policial, como peça administrativa de natureza cautelar, não está sujeito à nulidade.
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Uma mulher compareceu à delegacia de polícia e noticiouque acabara de ser agredida fisicamente com socos e pontapés eameaçada de morte com uma faca por seu namorado, um advogado.A mulher afirmou, ainda, que essas agressões se repetiam haviacinco anos. Ato contínuo, os agentes policiais compareceram aolocal dos fatos e lá verificaram que o autor se encontrava detidopelos vizinhos e portando a faca que havia sido usada no crime. Oautor, que se encontrava em meio a uma crise nervosa, foi sedadoe internado, permanecendo sob escolta policial. Consequentemente,não recolheu o valor estipulado para a fiança.
Nessa situação hipotética,
o condutor do auto da prisão em flagrante, após sua oitiva, deverá receber da autoridade policial o recibo de entrega do preso, devidamente assinado, como prova de que o conduzido lhe foi apresentado.
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- Investigação e inquérito policialInquérito Policial
- Das Provas
- Desenvolvimento: diligências e providências
- Prova pericial e exame de corpo de delito
Em relação à colheita de material para exame gráfico, julgue o item subsequente.
Independentemente do modo de redação da peça questionada, o material gráfico dos suspeitos deve sempre ser registrado em escrita cursiva, a fim de possibilitar a melhor identificação dos padrões de traços em posterior perícia grafoscópica.
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No que se refere a inquirição e apreensão, julgue o item.
Bens ou objetos que não tenham relação com quaisquer ilícitos, excetuando-se os documentos, devem ser formalmente arrecadados pela autoridade policial, sendo consignado como arrecadante o policial responsável, em regra.
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- Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
- Procedimento Penal
- Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal
Após seu filho ter sofrido suspensão escolar, Maria, porconsiderar o ato injusto, agrediu, com um empurrão, a professoraque conferiu a suspensão. No dia seguinte, a professora dirigiu-sea uma delegacia de polícia com o objetivo de registrar os fatos, porjulgar ter sido vítima de uma contravenção penal.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A remessa do termo circunstanciado ao juizado especial criminal deverá ser feita imediatamente após a lavratura do relatório da autoridade policial.
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Com relação à casuística em escrivania policial, julgue o item.
O termo circunstanciado é um procedimento realizado com o objetivo de colher todas as provas de existência de infração penal, de suas circunstâncias e de sua autoria, cabendo sua instauração nos delitos com pena cominada superior a dois anos.
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Uma mulher compareceu à delegacia de polícia e noticiouque acabara de ser agredida fisicamente com socos e pontapés eameaçada de morte com uma faca por seu namorado, um advogado.A mulher afirmou, ainda, que essas agressões se repetiam haviacinco anos. Ato contínuo, os agentes policiais compareceram aolocal dos fatos e lá verificaram que o autor se encontrava detidopelos vizinhos e portando a faca que havia sido usada no crime. Oautor, que se encontrava em meio a uma crise nervosa, foi sedadoe internado, permanecendo sob escolta policial. Consequentemente,não recolheu o valor estipulado para a fiança.
Nessa situação hipotética,
deverá ser lavrado o auto de prisão em flagrante, com base na Lei Maria da Penha, uma vez que se tipificaram crimes de violência doméstica; os autos deverão ser concluídos no prazo de dez dias.
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