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- Distrito Federal - DFPCDF: Polícia Civil do Distrito FederalRegimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal
Em relação à qualidade no atendimento e às relações interpessoais, julgue o próximo item.
Fatores como desigualdade e injustiça social podem acentuar crises nas relações interpessoais e contribuir para o aumento da violência.
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- Distrito Federal - DFPCDF: Polícia Civil do Distrito FederalRegimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal
Com relação à casuística em escrivania policial, julgue o item.
Compete ao escrivão de polícia civil, no exercício de suas atividades, assistir a autoridade policial no cumprimento das atividades de polícia civil, bem como dirigir veículos automotores em serviços, ações e operações policiais.
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- Distrito Federal - DFPCDF: Polícia Civil do Distrito FederalRegimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal
Julgue o item abaixo, relativo ao regime jurídico da PCDF.
A PCDF possui autonomia administrativa e financeira para a prática de determinados atos, o que inclui a fiscalização e o controle do comércio e do uso de armas, munições e explosivos no Distrito Federal (DF).
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- Distrito Federal - DFPCDF: Polícia Civil do Distrito FederalRegimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal
Com base no disposto no Regimento Interno da PCDF, julgue o item subsequente.
Entre os princípios institucionais da PCDF incluem-se a hierarquia, a disciplina, a publicidade e a autonomia funcional.
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- Distrito Federal - DFPCDF: Polícia Civil do Distrito FederalRegimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal
Com base no disposto no Regimento Interno da PCDF, julgue o item subsequente.
Ao escrivão de polícia cabe proceder aos atos necessários para a instrução do inquérito policial e cumprir com as formalidades processuais de polícia judiciária.
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- Distrito Federal - DFPCDF: Polícia Civil do Distrito FederalRegimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal
Com base no disposto no Regimento Interno da PCDF, julgue o item subsequente.
As atividades específicas de cartório devem ser executadas e controladas pelo escrivão de polícia.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
No que tange à proteção estatal da dignidade humana e aos direitos humanos aplicados à função policial, julgue o seguinte item.
O conceito de protagonismo policial diz respeito ao papel da polícia como promotora e garantidora da dignidade humana e, por consequência, dos direitos humanos.
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Acerca das características dos direitos humanos, julgue o próximo item.
Considere que um grupo de deputados, influenciados por uma série de manifestações contrárias aos direitos dos presos, tenha elaborado uma proposta de emenda à constituição (PEC) no sentido de retirar do artigo 5.° da Constituição Federal o direito do preso de permanecer calado durante o interrogatório policial. Nessa situação, tal PEC seria flagrantemente inconstitucional, haja vista o caráter de cláusula pétrea dos direitos e garantias fundamentais e também a proibição de retrocesso no campo dos direitos humanos.
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De acordo com o Código de Processo Penal, a testemunhanão poderá eximir-se da obrigação de depor. Entretanto, poderãorecusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linhareta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão, o pai, a mãe ou ofilho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outromodo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suascircunstâncias.
A partir das informações acima, julgue o item seguinte.
O irmão adotivo de um acusado poderá eximir-se da obrigação de depor e não prestar compromisso.
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Uma mulher compareceu à delegacia de polícia e noticiouque acabara de ser agredida fisicamente com socos e pontapés eameaçada de morte com uma faca por seu namorado, um advogado.A mulher afirmou, ainda, que essas agressões se repetiam haviacinco anos. Ato contínuo, os agentes policiais compareceram aolocal dos fatos e lá verificaram que o autor se encontrava detidopelos vizinhos e portando a faca que havia sido usada no crime. Oautor, que se encontrava em meio a uma crise nervosa, foi sedadoe internado, permanecendo sob escolta policial. Consequentemente,não recolheu o valor estipulado para a fiança.
Nessa situação hipotética,
a autoridade policial deverá proceder ao auto de qualificação indireta.
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