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O artigo 144 da Constituição Federal foi alterado pela
Emenda Constitucional nº 82/2014, que acrescenta a ele a
segurança viária no âmbito dos estados, do Distrito Federal e
dos municípios. Quanto ao exposto, é correto afirmar que são
órgãos de segurança viária no Distrito Federal e compõem o
Sistema de Segurança Pública o (a)
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- Organização do EstadoOrganização do Estado: União
- Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Acerca da legislação aplicável à PCDF, assinale a alternativa
correta.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Na confecção de um documento policial, o princípio da
impessoalidade materializa-se na utilização
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Ao servidor policial, tendo em vista o exercício de uma
atividade diferenciada, foram conferidas algumas prerrogativas
para o bom desempenho de suas atribuições. Em relação a essas
prerrogativas, assinale a alternativa correta.
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De acordo com a Lei Orgânica do DF, o Regimento Interno da PCDF (Decreto Distrital nº 30.490/2009) e a Lei Federal nº 4.878/1965, assinale a alternativa correta.
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A Instrução Normativa/PCDF n° 132/2009 dispõe a respeito
dos procedimentos que devem ser observados, no âmbito da
PCDF, para acompanhamento e apuração do estágio
probatório dos servidores policiais civis. Entre outras
disposições, a referida Instrução Normativa estabelece, no
artigo 2º , que o estágio probatório constitui-se no período de
três anos de efetivo exercício do servidor policial, durante os
quais serão apurados requisitos de
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Conforme o previsto no Decreto nº 7.652/2011, que
disciplina o instituto da progressão funcional dos servidores
integrantes das carreiras de delegado de polícia e de policial
do Distrito Federal, são requisitos cumulativos para a
progressão funcional a (o)
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Na contagem do interstício para fins de progressão funcional,
prevista no Decreto nº 7.652/2011, será considerado
interrompido o exercício no cargo nos casos de
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Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente,
políticas de segurança pública em nível nacional e distrital.
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Considere hipoteticamente que, durante uma viagem de carro
com a família, uma perita criminal da PCDF é surpreendida por
um assalto a uma loja de conveniência em um posto de
combustíveis no qual ela havia parado para ir ao toalete. Ela está
com a família ainda no veículo. Do local onde se encontra, a
perita percebe dois indivíduos: um de capacete, ostensivamente
armado, com camiseta verde e preta e bermuda creme, de pele
clara, que está à entrada, dando instruções ao caixa. Não é
possível visualizar o segundo, pois uma das bombas de
combustível o encobre. Percebe-se que o segundo indivíduo se
encontra sobre uma moto, da qual pode-se ver a parte traseira,
com a parcial da placa: MBQ63__. Ante a exigência legal de
agir, a perita deve ficar em prontidão,
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