“É um conjunto de valores e regras de ação propostas aos indivíduos e aos grupos por intermédio de aparelhos prescritivos diversos, como podem ser a família, as instituições educativas, as Igrejas, etc” (FOUCAULT, 1984, p. 26). O autor assim conceitua

O estudo do comportamento humano é a investigação sobre o que é bom e o que é mau e sobre o modo de se estabelecerem, histórica e teoricamente, normas válidas para todos. Essa definição corresponde

O que vale é a intenção, a boa vontade; o que vale é cumprir a vontade de Deus ou a lei que existe, independente do fato de que o cumprimento da lei me traga maior benefício, me dê felicidade, independente portanto, dos resultados práticos, imediatos. Fazer o bem é cumprir a norma, independente do resultado que isso trará. Essa é a perspectiva

“Qualquer ação eticamente orientada pode ajustar-se a duas máximas, fundamentalmente diferentes entre si e irremediavelmente opostas: pode orientar-se de acordo com a "ética da convicção" ou de acordo com a 'ética da responsabilidade"” (WEBER, 1979, p. 85). Assim, tem-se o seguinte exemplo:

“Comer, beber, urinar, defecar, dormir, fazer amor, falar, ouvir [...] impedir alguém de se deitar à noite ou obrigá-lo a viver com a cabeça abaixada é uma forma intolerável de tortura. Impedir outras pessoas de se movimentarem ou falarem é igualmente intolerável”. (ECO, 1994, p. 7). Umberto Eco defendeu que a ética mínima universal deveria ter como princípio

Segurança Pública expressa um conjunto de garantias exigidas do Estado para a tutela dos direitos fundamentais dos cidadãos, dos quais faz parte a

Os direitos à intimidade e à vida privada possuem conteúdo de direito fundamental, pois são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. No Brasil, o preceito que expressa um dos direitos e deveres individuais e coletivos se encontra na esfera

O operador de segurança pública deve fazer uso da força em relação à pessoa presa

Os princípios constitucionais que norteam os atos da Administração Pública também servem de referência ao investigador em sua atividade. O investigador que, durante a investigação de um crime, utiliza a repercussão do fato para sua promoção pessoal viola o princípio da