Prova Completa: Investigador de Polícia (PC-PA - MOVENS

1160801 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MOVENS
Orgão: PC-PA

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Investigador de Polícia
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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante
Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão Preventiva
Da Prisão Temporária

No que se refere às prisões, assinale a opção correta.

A

Após a efetivação da prisão em flagrante, em até 48 horas será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa com o motivo da prisão.

B

A prisão temporária será decretada durante o inquérito policial e após o início da ação penal, ainda que seja prescindível para as investigações.

C

Decretada a prisão preventiva, o réu deverá permanecer preso durante todo o processo.

D

Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

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1160796 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MOVENS
Orgão: PC-PA

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Investigador de Polícia
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Das Provas
Prova pericial e exame de corpo de delito
Encerramento do Inquérito Policial
Princípios fundamentais do direito processual penal

Quanto ao inquérito policial e às provas no âmbito do processo penal, assinale a opção correta.

A

As provas consideradas ilícitas são inadmissíveis no processo penal, mas é defensável pela legislação a produção de provas derivadas das ilícitas.

B

Em regra, se o indiciado estiver preso, o prazo de encerramento do inquérito policial será de 15 dias, prorrogável por igual período, e se ele estiver em liberdade será de 30 dias.

C

O inquérito policial, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

D

Será indispensável o exame de corpo de delito quando a infração penal deixar vestígios, podendo a ausência desse exame ser suprida pela confissão do acusado.

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1160792 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MOVENS
Orgão: PC-PA

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Investigador de Polícia
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Questões e processos incidentesMedidas AssecuratóriasSequestro
Questões e processos incidentesRestituição de coisas apreendidas
Sequestro de Bens imóveis
Das Questões e Processos Incidentes
Suspeição e impedimento

Acerca de questões e processos incidentes, assinale a opção correta.

A

As partes poderão arguir de suspeitos os peritos, os intérpretes e os serventuários ou funcionários de justiça, decidindo o juiz de plano, à vista da matéria alegada e da prova imediata.

B

Ainda que não interesse ao processo, é inadmissível a restituição de coisas apreendidas antes de transitar em julgado a sentença final.

C

Caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, exceto se já tenham sido transferidos a terceiro.

D

Caberá apenas ao membro do Ministério Público, quando houver dúvida acerca da integridade mental do réu, requerer ao juiz que o acusado seja submetido a exame médico-legal.

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1160785 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: MOVENS
Orgão: PC-PA

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Investigador de Polícia
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Bens

Com base no Código Civil em vigência, é considerado como domicílio necessário do incapaz:

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1160784 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: MOVENS
Orgão: PC-PA

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Investigador de Polícia
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

Segundo a doutrina civilista, pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônio, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações. De acordo com o Código Civil, entre as pessoas jurídicas de direito público interno incluem-se:

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1160778 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: MOVENS
Orgão: PC-PA

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Investigador de Polícia
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Em relação ao tráfico ilícito de drogas ou substâncias entorpecentes e ao seu uso, assinale a opção correta.

A

Comete o delito de tráfico de drogas quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

B

Não constitui conduta criminosa a mera colaboração, na qualidade de informante, com grupo, organização ou associação destinados à prática de tráfico de drogas.

C

Não constitui ilícito penal conduzir embarcação ou aeronave após o consumo de drogas, por não se tratar de conduta que expõe a dano a incolumidade pública.

D

Para determinar se a droga se destina a consumo pessoal, o juiz considerará a natureza e a quantidade da substância apreendida, o local e as condições em que se desenvolveu a ação, as circunstâncias sociais e pessoais, bem como a conduta e os antecedentes do agente.

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1160776 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: MOVENS
Orgão: PC-PA

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Investigador de Polícia
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial

A respeito da execução penal, assinale a opção correta.

A

A penitenciária de mulheres será dotada de seção para gestante e parturiente e de creche para abrigar crianças maiores de seis meses e menores de sete anos, com a fnalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa.

B

A progressão do regime de cumprimento de pena, a ser determinada pelo juiz ou pelo membro do Ministério Público, será possível quando o preso tenha cumprido ao menos dois terços da pena no regime anterior e ostente bom comportamento.

C

Na hipótese de falecimento ou doença grave do cônjuge ou de familiar, aos condenados que cumprem pena em regime fechado, semiaberto ou aberto e aos presos provisórios será concedida permissão para sair do estabelecimento, sem escolta.

D

Em caso de visita à família, aos condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto será concedida autorização para saída temporária do estabelecimento, com vigilância direta.

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1160769 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: MOVENS
Orgão: PC-PA

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Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)
Código PenalCrimes Contra o PatrimônioRoubo (art. 157)
Código PenalCrimes Contra o PatrimônioExtorsão (art. 158)
Código PenalCrimes Contra o PatrimônioEstelionato e Outras Fraudes (arts. 171 ao 179)

Acerca dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

A

A fraude eletrônica para transferir valores de conta bancária por meio da internet constitui crime de estelionato.

B

A obtenção da vantagem indevida é condição indispensável para a consumação do crime de extorsão.

C

Mesmo que o agente não obtenha sucesso na subtração de bens da vítima, haverá crime de latrocínio se o homicídio for consumado.

D

No crime de furto em residência, para efeitos de aplicação da pena, é irrelevante o horário em que o agente pratica o delito.

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1160760 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: MOVENS
Orgão: PC-PA

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Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeEstado de Necessidade
Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeLegítima Defesa
Teoria Geral do CrimeTipicidade

A respeito do sujeito ativo da infração penal e dos institutos da tipicidade e da antijuridicidade, assinale a opção correta.

A

Em legítima defesa encontra-se aquele que, usando moderadamente os meios necessários, repele injusta agressão, atual, iminente ou futura, a direito seu ou de outrem.

B

A coação irresistível exclui a conduta criminosa do agente que, em tese, praticou um fato típico.

C

A pessoa jurídica pode ser sujeito ativo de infração penal no ordenamento jurídico brasileiro.

D

O agente que atua no estrito cumprimento do dever legal é isento de responsabilização criminal pelo excesso doloso ou culposo.

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1160758 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: MOVENS
Orgão: PC-PA

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Legislação EspecialLei 10.826/2003: Estatuto do Desarmamento

Acerca das disposições da Lei n.º 10.826/2003, que trata do registro, da posse, da comercialização de armas e do sistema nacional de Armas, assinale a opção correta.