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Rubens, estelionatário que mora na cidade de Goiânia, onde é funcionário de um banco, realizou fraudes emitindo boletos que lhe foram pagos nas cidades de São Paulo e Porto Alegre, a partir de contas bancárias de pessoas que não percebiam que os valores lhes estavam sendo subtraídos.
Nessa situação hipotética, conforme o direito penal brasileiro, considera(m)-se lugar do crime
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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioPartes do documento no Padrão Ofício
- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioO Padrão Ofício
Ao Senhor
Antônio Santos
Avenida Beira Mar, n.º 5000
50.000-000 — Recife. PE
Considerando as informações apresentadas, assinale a opção correta.
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Carlos, agente de polícia civil, conduzindo viatura policial, colidiu com o automóvel particular de João. Por esse motivo, João ajuizou ação contra o Estado, requerendo a reparação dos danos sofridos. Após o devido processo legal, comprovou-se a responsabilidade de Carlos, que, de forma culposa, provocou a referida colisão. Com base nessa comprovação, o Estado foi condenado a reparar os danos materiais advindos do acidente.
Nessa situação hipotética,
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- LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão
- LicitaçõesLei 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
- LicitaçõesOutros Normativos sobre LicitaçõesDecreto 6.170/2007: Transferência de Recursos da União
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