João, ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da administração pública indireta do Estado no Paraná, foi convidado, pelo Chefe do Poder Executivo dessa unidade da federação, a ocupar o cargo de Secretário de Estado.
Na situação descrita, é correto afirmar que João, à luz dos balizamentos estabelecidos pela Lei Estadual nº 6.174/1970,

Joana, servidora comissionada no âmbito da Polícia Civil do Estado do Paraná, foi orientada por seu superior hierárquico a encaminhar três expedientes, para três órgãos distintos, enquadrados em nível de assessoramento, em nível instrumental e em nível de execução.
Assinale a opção que indica os três órgãos que se enquadram, respectivamente, em cada um dos níveis referidos.

Inês, Delegada de Polícia Civil no Estado do Paraná, frequentou diversos cursos de capacitação, correlatos com a área de atuação ou de desempenho do cargo. Por tal razão, almejava que fossem levados em consideração para fins de promoção por capacitação.
Após analisar a sistemática da Lei Complementar Estadual nº 259/2023, Inês concluiu corretamente que os cursos

Joana é uma pessoa muito atuante nas redes sociais, que são abertas para o acesso do público em geral. Nos últimos anos, divulgou nessas redes inúmeros dados pessoais, que foram tornados manifestamente públicos por ela. Pedro decidiu coletar, catalogar e armazenar esses dados, o que lhe rendeu grande notoriedade ao traçar o perfil de Joana, da qual era seguidor nas redes sociais. A conduta de Pedro, no entanto, gerou a insatisfação de Joana, que entendia ter sido vítima de uma conduta invasiva.
É correto afirmar, considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), que

Pedro teve a sua prisão provisória decretada pelo juízo competente, tendo sido constatado, no curso das investigações realizadas no âmbito de inquérito policial, que ele financiava uma organização criminosa dedicada à prática de infrações penais em diversos quadrantes do país, o que ocorria com o uso de armas de fogo. 
Apesar de Pedro ter apresentado o documento de identificação, cogitou-se submetê-lo à identificação criminal em sede policial, inclusive com a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação à alvitrada identificação criminal, que

Foi constatado que Inácio, servidor ocupante de cargo efetivo no âmbito da Administração Pública direta do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina, durante um período de 12 (doze) meses, faltou ao serviço 60 (sessenta) dias interpoladamente, isto sem qualquer causa justificada. Esse fato foi devidamente comprovado em processo administrativo disciplinar, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa.
Na situação descrita, à luz do disposto na Lei Estadual nº 6.174/1970, é correto afirmar que para a conduta de Inácio é cominada a sanção de

Foi apresentada proposição, ao Conselho Superior da Polícia Civil do Estado do Paraná, para que fosse determinada a realização de exame toxicológico em todos os servidores aptos visando ao desenvolvimento na carreira. A proposta também explicitava consequências negativas, na perspectiva estatutária, para a hipótese de resultado positivo ou de recusa por parte do servidor em realizar o exame.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei Complementar nº 259/2023, é correto afirmar que a proposição

João é servidor Policial Civil do Estado do Paraná há 10 (dez) anos. Maria, sua esposa, veio a ser aprovada em concurso público de provas e títulos e estava prestes a tomar posse em cargo de provimento efetivo no âmbito da Polícia Civil do Estado do Paraná. Como ambos, em razão do matrimônio que os une, residem na mesma cidade, surgiram dúvidas sobre se poderiam trabalhar juntos na mesma unidade ou mesmo se Maria poderia atuar sob a chefia imediata de João.
Após analisarem as vedações constantes do Código Disciplinar da Polícia Civil do Paraná, João e Maria concluíram corretamente que

Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do Estado do Paraná, sofreu a sanção de demissão após regular processo administrativo disciplinar. A demissão, no entanto, foi anulada, sendo o Estado do Paraná condenado ao ressarcimento dos vencimentos e vantagens do cargo.
Na situação descrita, consoante o disposto na Lei estadual nº 6.174/1980, é correto afirmar, em relação a Pedro, que ocorrerá a sua

João, Delegado de Polícia Civil do Estado do Paraná, foi lotado no Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico. Logo em seu primeiro dia, foi questionado por um estagiário em relação a alguns aspectos afetos à competência e à extensão geográfica das atribuições dessa estrutura orgânica.
João esclareceu corretamente ao estagiário que a referida estrutura, sem prejuízo do exercício de outras atividades, deve