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- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder de Polícia
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Disciplinar
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo
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Patrice Mangin é suíço. Ele é professor de medicina legal. Ele examinou o corpo de Ahmed Ali Abdullah, do Iêmen. Ahmed Ali Abdullah estava preso na base americana de Guantánamo. Ahmed foi encontrado enforcado em sua cela no dia 20 de junho de 2006. Patrice Mangin tem dúvidas quanto à causa da morte ter sido suicídio.
Qual dos períodos abaixo preserva e exprime corretamente as idéias acima?
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De acordo com a Lei complementar nº 98/2003, que alterou dispositivos do Estatuto da Polícia Civil do Estado do Paraná (Lei Complementar nº 14/82), o Conselho da Polícia Civil é integrado, dentre outros membros:
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1. Aos maiores de 60 (sessenta) anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
2. Entende-se como entidade familiar, para fins de proteção do Estado, a comunidade formada pela mãe solteira que adota um filho.
3. A idade mínima para admissão ao trabalho é de doze anos completos para a condição de aprendiz e de catorze anos completos para o trabalho normal, exceto trabalho noturno, insalubre ou perigoso, cuja idade mínima é de 18 anos.
4. Como medida preventiva ao tráfico ilícito de menores, é vedada a adoção de criança brasileira por estrangeiros domiciliados no exterior.
Assinale a alternativa correta.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Ordem SocialComunicação Social
1. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, exceto para garantir a segurança nacional e a segurança pessoal do Presidente da República.
2. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras, que tenham sede no país.
3. A Constituição Federal do Brasil proíbe expressamente toda e qualquer forma de censura de natureza política ou ideológica, autorizada apenas a censura de natureza artística.
4. Incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
Assinale a alternativa correta.
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