A respeito do princípio constitucional da presunção de inocência, assinale a alternativa correta.

Não é competência do Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente:

A constituição de 1988 prevê, em caso de prisão em flagrante delito, que a autoridade policial, a quem for apresentado o preso, tomará, dentre outras, as seguintes providências:

Os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se às atribuições de:

A respeito do tema controle da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.


I. O controle legislativo abrange os atos do Poder Executivo e alguns do Poder Judiciário.


II. O controle político relaciona-se com os aspectos da legalidade, não apreciando as decisões administrativas sob o aspecto da discricionariedade.


III. O controle financeiro compreende, entre outros, o controle de resultados de cumprimento dos programas de trabalho e de metas.


IV. A fiscalização inclui o sistema de controle externo exercido por cada um dos Poderes em relação aos outros.


Assinale:

A rescisão unilateral de concessão de serviço público por razão de inadimplemento contratual é denominada:

Entre os atos administrativos a seguir, aquele que se caracteriza como ato constitutivo é:

A usurpação de função e a desapropriação de um bem imóvel da União por um município são, respectivamente, vícios do ato administrativo relativos à:

Não é uma característica comum às entidades da Administração Indireta:

Não é princípio da Administração Pública: