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O Município Alfa figurava no polo passivo de uma ação coletiva cuja causa de pedir estava lastreada no teor da Lei municipal nº XX, que se mostrava dissonante da ordem constitucional, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, formada a partir da análise de leis municipais similares. Após amplas discussões internas, o Município Alfa decidiu que iria propor ao referido tribunal, incidentalmente ao curso do respectivo processo, a edição de súmula vinculante sobre a matéria.
À luz das circunstâncias indicadas, o Município Alfa:
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Pedro, ambientalista atuante e que tinha papel decisivo no processo de formação da opinião pública, decidiu desligar-se do jornal em que trabalhava e passou a publicar o seu próprio informativo. Após divulgar o primeiro número, foi notificado pela fiscalização municipal e informado de que deveria suspender a circulação do informativo até que obtivesse licença da autoridade competente, o secretário municipal de Comunicação.
À luz da sistemática constitucional, a atuação da fiscalização foi:
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Maria e João, que tinham diversos filhos, procuraram se informar a respeito do acesso à educação, bem como se haveria algum programa suplementar, de natureza pública, para apoiar o educando. Na ocasião, receberam a informação de que (1) apenas o acesso à educação infantil e ao ensino fundamental era obrigatório e gratuito; (2) os programas suplementares eram estruturados conforme a avaliação política de cada ente federativo e sua disponibilidade orçamentária e financeira, sendo, portanto, facultativos; (3) existia a garantia de progressiva universalização do ensino médio gratuito.
À luz da sistemática constitucional:
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A União editou a Lei nº XX dispondo que, nas áreas de ciência, tecnologia e educação, o Estado (1) dará tratamento prioritário à pesquisa científica básica e tecnológica; (2) promoverá e incentivará a atuação das instituições públicas no território nacional, e somente em caráter excepcional no exterior; e (3) vinculará, obrigatoriamente, parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
À luz da sistemática constitucional, apenas:
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No último ano, João, oficial do Exército, praticou uma conduta particularmente grave sob a ótica dos padrões deontológicos da disciplina militar.
Nesse caso, João pode perder o posto e a patente:
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Texto 1
“Um homem acusado de tentativa de feminicídio foi preso, neste sábado (13/11), por policiais civis da 48ª DP (Seropédica). O acusado já possuía dois registros de agressões contra a vítima. De acordo com agentes, no dia 06 de novembro, ele voltou a agredir a companheira e tentou matá-la.
O criminoso foi encaminhado para o sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.”
Considerando a estrutura geral do texto 1, o último período tem a função de:
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Texto 2
“Um homem acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico foi preso, neste sábado (13/11), por policiais civis da 110ª DP (Teresópolis) e militares. Contra ele foi cumprido um mandado de prisão.
O criminoso foi capturado após informações de inteligência. Ele foi encaminhado para o sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.”
No texto 2 há a ocorrência de três vocábulos que poderiam ser confundidos com seus parônimos: tráfico/tráfego, cumprido/comprido, mandado/mandato.
A frase abaixo em que o vocábulo destacado está bem empregado é:
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Todos os segmentos textuais abaixo exemplificam o discurso argumentativo; o segmento em que a argumentação se apoia sobre um exemplo é:
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Observe o segmento de texto abaixo, retirado de um jornal carioca:
“No túnel Rebouças, a quantidade de motoboys é imensa e os motoristas devem ter atenção redobrada para que não ocorram graves acidentes.”
A palavra motoboys é um estrangeirismo de amplo emprego na língua portuguesa, assim como todos os que estão destacados nas frases abaixo; a opção em que o estrangeirismo empregado tem um substituto adequadamente indicado é:
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Em todas as opções abaixo há uma sequência de adjetivos que expressam uma mesma ideia; a opção em que esses adjetivos partem do menos para o mais intenso é:
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