A conduta de “opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça a funcionário competente para executá-lo” configura

A conduta de “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a lascívia de terceiro” configura

Com relação ao crime de furto, assinale a alternativa correta.

Considera-se feminicídio, nos exatos termos do art. 121, § 2° , VI do CP

A pena do agente que, por embriaguez proveniente de caso fortuito, não possuía, ao tempo da ação, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato

Beta estava em um ponto de ônibus, à noite, em local com pouca iluminação, quando sentiu uma pressão em suas costas causada por um indivíduo prestes a disparar contra si uma arma de fogo. Beta torceu o braço do indivíduo que portava a arma, a fim de salvaguardar a própria vida. Tal ato resultou em uma lesão corporal leve no “braço torcido”. Nessa situação, com relação à lesão corporal, é correto afirmar que Beta

A tentativa, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CP, salvo disposição em contrário, pune-se com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. É correto afirmar que, para determinar a fração de diminuição no caso concreto, o Juiz deve levar em conta

Considere hipoteticamente que, durante o período de pandemia, delimitado por vigência de um Decreto Federal, foi alterado o CP e considerado crime “deixar de usar máscara facial de proteção no interior de meio de transporte público”. Alfa está sendo processado por tal crime, cometido durante a pandemia. Após o término da pandemia, que trouxe a revogação do tipo penal, a defesa de Alfa pede a extinção de sua punibilidade, com base no art. 2º do CP, assim redigido: “Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.”

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Nesse contexto, é correto afirmar que o pedido

Do mandado de prisão temporária constará, necessariamente, o período de duração da prisão temporária, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado. Decorrido o prazo contido no mandado de prisão e caso não haja nova comunicação do Juízo, a autoridade responsável pela custódia deverá

Se, na audiência de custódia, o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato em estado de necessidade, poderá, fundamentadamente, de acordo com o artigo 310, § 1º do CPP