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Considere a seguinte situação hipotética: O motorista “X”, ao participar, em via pública, de competição automobilística, não autorizada pela autoridade competente, atropela o pedestre “Y”, provocando-lhe lesões corporais. Diante dessa situação e considerando apenas o atropelamento, é correto afirmar que a infração penal cometida é considerada um crime
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Sobre os servidores públicos, a Constituição Federal estabelece
que, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade,
o servidor estável
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito de Propriedade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais
Tendo em vista o disposto na Constituição Federal a respeito
dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale
a alternativa correta.
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Sobre controle externo da Administração Pública, é
correto afirmar que
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- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Vinculado e Discricionário
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder de Polícia
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Disciplinar
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo
Os poderes de comando, de fiscalização e revisão de atos administrativos, assim como os poderes de delegação e avocação de competências são expressão do poder administrativo
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- Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaFundações Públicas
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
A Administração Indireta compreende as seguintes entidades,
dotadas de personalidade jurídica própria
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Empregado de empresa de ônibus prestadora do serviço
público de transporte de passageiros em município, ao
dirigir veículo da empresa delegatária, colidiu com veículo
particular estacionado, causando prejuízo. Nessa
hipótese, a responsabilidade civil pelo ressarcimento do
dano suportado pelo particular proprietário do veículo
abalroado será
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A razoável duração do processo e o emprego de meios que assegurem a celeridade na sua tramitação são assegurados, a todos, no âmbito administrativo e revelam direito fundamental que tem por conteúdo os princípios da
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A Administração Pública, ao constatar que um de seus atos foi praticado com desvio de finalidade deverá
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Considere as primeiras figuras de uma sequência:
Nessa sequência de figuras, a figura 10 é igual à figura 1, a figura 11 é igual à figura 2, a figura 12, é igual à figura 3, e assim por diante. Dessa forma, a figura 232 será
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