Umas das exigências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o licenciamento de atividades de produção de petróleo e gás natural em ambientes marinhos é a realização, por parte da operadora da atividade, de um Programa de Monitoramento Ambiental (PMA). O PMA visa à verificação de possíveis mudanças nas condições ambientais em torno da plataforma, trazidas pela atividade a ser licenciada.

Um dos parâmetros monitorados pelo PMA é o efeito da chamada “água produzida” no meio ambiente. Esse monitoramento decorre de exigências trazidas pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente nº 393, de 2007.

De acordo com a Resolução mencionada, a designação “água produzida” corresponde à água

Como parte do processo de licenciamento de uma atividade de perfuração de petróleo e gás natural, a caracterização da qualidade do sedimento marinho no ponto onde se pretende instalar a atividade foi realizada com base nos seguintes procedimentos:

Disponível em: <http://siscom.ibama.gov.br/licenciamento_ambiental/Petroleo>. Acesso em: 10 jul 2011.

Procurado há mais de cinco anos pelo Ibama por tráfico de animais silvestres nos estados de Tocantins, Bahia e Piauí, um traficante foi preso no município de Paranã, sudeste de Tocantins, com 75 pássaros: 27 araras vermelhas (Ara chloropterus), 17 araras pretas (Anodorhynchus hyacinthinus), 6 canindés (Ara ararauna), e 25 papagaios. Denunciado por telefone, ele foi preso num posto de gasolina quando abastecia o carro que transportaria os animais para Belo Horizonte.

Disponível em: <http://www.amazonia.org.br/noticias/print.cfm?id=5986>. Acesso em: 22 jul. 2011. Adaptado.

Para saber se alguma das espécies encontradas com o traficante tem comercialização proibida ou permitida somente em situações excepcionais, é possível especificamente recorrer a uma Convenção Internacional voltada à proteção de espécies, da qual o Brasil é signatário.

Trata-se da

O quadro abaixo apresenta exemplos de organismos bentônicos associados a condições ecológicas e físico-químicas em um gradiente de poluição ambiental ao longo da bacia do Rio das Velhas (MG).

Considerando o quadro acima, no que diz respeito à presença de organismos bentônicos e sua relação com as condições ecológicas de cada um dos ecossistemas, é possível afirmar que oligochaeta e chironomidae são grupos

O licenciamento das atividades marítimas de petróleo e gás é de responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Há emissão de diferentes tipos de licença de acordo com a atividade e suas diferentes etapas de desenvolvimento.

Associe esses tipos de licença às suas respectivas características:

I - Licença Prévia para Perfuração (LPper)	P - Emissão mediante apresentação e aprovação de Estudo Ambiental de Sísmica (EAS) e, caso necessário, realização de Reunião Técnica Informativa
II - Licença Prévia de Produção para Pesquisa (LPpro)	Q - Emissão mediante apresentação e aprovação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou Relatório de Avaliação Ambiental (RAA)
III - Licença de Instalação (LI)	R - Emissão mediante apresentação e aprovação de Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA)
IV - Licença de Operação (LO)	S - Emissão mediante apresentação e aprovação de Relatório de Controle Ambiental (RCA)
	T - Emissão mediante apresentação e aprovação de Projeto de Controle Ambiental (PCA)

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) foi instituído através da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, apresentando, em seu capítulo III, as categorias de Unidades de Conservação brasileiras. Uma das categorias tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.

Analise as informações a seguir sobre essa categoria.

• É de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

• É proibida a visitação pública, exceto aquela com objetivo educacional, de acordo com regulamento específico.

• A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por ele estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.

De acordo com o SNUC, que categoria de Unidade de Conservação é definida pelo conjunto das informações acima listadas?

A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305, sancionada em 2 de agosto de 2010, em seu artigo 33, torna obrigatória a logística reversa para agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

Considerando-se as informações acima e o contexto da situação dos produtos após o uso pelo consumidor, a logística reversa recomenda, em relação a esses produtos, que se faça o(a)

A Resolução nº 01 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) define, em seu artigo 6º, as atividades técnicas mínimas que um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve desenvolver, listando, entre outras, a “análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão de magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes”, discriminando alguns critérios de avaliação de impactos.

De acordo com essa Resolução, NÃO é um critério utilizado na avaliação de um impacto ambiental

Os descartes de resíduos orgânicos, não sendo constituídos por substâncias tóxicas e sendo dispersos rapidamente pela circulação local, podem representar um impacto positivo na cadeia trófica marinha em torno de uma plataforma de petróleo.

PORQUE

A concentração inicial desse material próximo ao local de descarte pode atrair indivíduos e/ou cardumes e outros organismos nectônicos para as proximidades da plataforma.

Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que

Segundo a NBR ISO 14001, são itens necessários para a fase de implementação e operação do Sistema da Gestão Ambiental: