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Acerca da legislação ambiental aplicada à mineração no Brasil, julgue os itens que se seguem.
Em casos de extração de substâncias minerais de emprego imediato na construção civil, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pode ser substituído pelo Relatório de Controle Ambiental (RCA).
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Acerca da legislação ambiental aplicada à mineração no Brasil, julgue os itens que se seguem.
O pedido de concessão de lavra requer a aprovação da solicitação da Licença de Instalação (LI) e da Licença de Operação (LO).
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Na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, em 1992, ao se discutir sobre os prejuízos ao meio ambiente decorrentes do atual modelo de desenvolvimento, foi estabelecido um conjunto de metas e programas, conhecido como Agenda 21. Acerca do setor de transportes, a Agenda 21 alerta para os problemas causados pelo aumento da taxa de motorização, principalmente nos países em desenvolvimento, e para o maciço dispêndio de recursos na expansão e na manutenção da infra-estrutura viária. Diante disso, propõe o planejamento sustentável do transporte em todos os países. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.
Nas cidades com alto grau de congestionamento veicular, deveria ser expandida a infra-estrutura viária urbana para assegurar bom nível de serviço ao usuário de veículo particular e às empresas de transporte de carga.
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Acerca da legislação ambiental aplicada à mineração no Brasil, julgue os itens que se seguem.
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, ao qual está vinculado o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que é responsável pela execução da política nacional do meio ambiente em nível federal.
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Acerca da legislação ambiental aplicada à mineração no Brasil, julgue os itens que se seguem.
Nas situações em que é exigido, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) deve ser tornado público, para que a coletividade ou qualquer interessado possa discutir eventuais impactos ambientais, inclusive em audiência pública.
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Diante dessa situação, e à luz da Lei de Crimes Ambientais - Lei n.º 9.605/1998 -, julgue os itens a seguir.
Caso a poluição do lago cause a mortandade de animais, a empresa pode ser multada em até R$ 50.000.000,00.
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Diante dessa situação, e à luz da Lei de Crimes Ambientais - Lei n.º 9.605/1998 -, julgue os itens a seguir.
O tratamento químico para a recuperação da qualidade da água do lago pode gerar como efeito gás sulfídrico (H2S), que é um gás asfixiante químico.
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Diante dessa situação, e à luz da Lei de Crimes Ambientais - Lei n.º 9.605/1998 -, julgue os itens a seguir.
O acidente descrito é considerado uma infração administrativa ambiental, cuja sanção pode ser desde uma advertência até a suspensão total das atividades da empresa.
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Diante dessa situação, e à luz da Lei de Crimes Ambientais - Lei n.º 9.605/1998 -, julgue os itens a seguir.
No caso de reincidência, a multa pode ter seu valor inicial, no máximo, duplicado.
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Diante dessa situação, e à luz da Lei de Crimes Ambientais - Lei n.º 9.605/1998 -, julgue os itens a seguir.
A empresa não será obrigada a reparar o dano causado ao meio ambiente, caso não se comprove a existência de culpa.
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