A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados e convenções, julgue os itens a seguir.

O STF consolidou o entendimento de que os tratados e as convenções referentes a direitos humanos e subscritos pelo Brasil sem seguir o rito constitucionalmente determinado são considerados normas supralegais, de maneira a assegurar a supremacia da Constituição e, ao mesmo tempo, reconhecer a importância dos direitos humanos no ordenamento jurídico.

A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados e convenções, julgue os itens a seguir.

As regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, em observância ao princípio da igualdade, vedam qualquer tratamento diferenciado entre reclusos com deficiência e os demais.

A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados e convenções, julgue os itens a seguir.

Os Estados-partes da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados devem conferir aos refugiados que residam regularmente em seu território tratamento tão favorável quanto possível, e não menos favorável do que é dado aos estrangeiros em geral, no que diz respeito ao exercício de profissões liberais por aqueles refugiados que assim o desejarem e que possuam diploma devidamente reconhecido pelo Estado-parte.

O SFN possui atribuições relacionadas ao controle da inflação.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) integra a estrutura operacional do SFN.

A estrutura do SFN permite a centralização de decisões operacionais nos bancos comerciais.

A ausência de justificativa para valores movimentados em espécie pode ser irrelevante se não houver indício de crime antecedente.

O fato de uma pessoa movimentar valores superiores à sua renda declarada configura sonegação fiscal.

O smurfing é uma técnica utilizada para disfarçar operações maiores por meio de múltiplas transações de pequeno valor.

Movimentações bancárias que excedam a renda declarada indicam, por si só, evasão fiscal.